ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027-2025. Pregão Eletrônico Nº 045/2025-PERP. ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - DETENTOR DA ATA: EMAX COMÉRCIO INDUSTRIA E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 41.669.152/0001-69. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E COMPONENTES ESPORTIVOS E DE LAZER, A SEREM INSTALADOS NOS DIVERSOS ESPAÇOS DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACAJUS-CE. VALOR TOTAL: R$ 6.797.111,10 (Sete Milhões, Setecentos e Noventa e Sete Reais, Cento e Onze Reais e Dez Centavos). VIGÊNCIA: 12 meses. ASSINATURA: 26/11/2025. PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ. Assina pela(o) Contratante: Eugenilce Freitas Pontes; Assina pela(o) Contratada(o): Maria da Glória Moraes Aragão.
·Circular no Diário Oficial do Município em: 28/11/2025.
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Pacajus/CE, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021, que regula as licitações e contratos administrativos, torna público o extrato do Contrato nº 20251114001, celebrado em decorrência da Dispensa de Licitação, objeto: AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADOS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE. CONTRATADA: OMNI SOLUÇÕES LTDA. CNPJ: 19.496.415/0001-26. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26 de novembro de 2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.633,02 (treze mil, seiscentos e trinta e três reais e dois centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2001.13.122.0054.2.086. ELEMENTO DE DESPESAS: 44905200. SUBELEMENTO: 44905212/44905235. FONTE DE RECURSOS: 1759000000/1500000000. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2025. ASSINA PELO(A) CONTRATANTE(A): José Magno de Carvalho Sousa. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Josenir Eduardo Pereira.
e aqui para inserir uma data.
DOE;
DOM;
A SER PUBLICADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2025.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
O Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração e Finanças torna público o extrato do Contrato nº 2025.11.05.001-01, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.11.05.001, a saber:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1701.04.122.0054.2.080
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.35.00 / SUBELEMENTO: 3.3.90.35.01
FONTE: 1500000000
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A ANÁLISE, IDENTIFICAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES ORIUNDOS DE ARRECADAÇÃO DO IRRF SOBRE RENDIMENTOS E/OU VALORES PAGOS PELO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS FORNECEDORAS DE BENS E SERVIÇOS A ESTES, IMPEDINDO QUE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROCEDA COM A AUTUAÇÃO DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM O ARTIGO 158, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O TEMA 1130 DO STF, OBJETIVANDO A CORREÇÃO DAS DISTORÇÕES IDENTIFICADAS E EFETIVAÇÃO DO INCREMENTO DE RECEITAS AOS COFRES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
CONTRATADA:VALOR GLOBALGONÇALVES SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS – CNPJ 38.662.785/0001-30Serão pagos ao CONTRATADO honorário advocatícios na proporção de R$ 0,15 (vinte centavos), para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos Cofres Municipais.PRAZO DE EXECUÇÃO: O contrato será por escopo, e terá a vigência pelo período de 3 (três) anos, conforme o artigo 106 da Lei Federal n.º 14.133, podendo ser prorrogado conforme os artigos 107 e 111 da mesma lei caso o escopo da ação não tenha sido atingido no prazo inicial e o serviço estiver sendo executado de forma exitosa pelo contratado.
ASSINA PELA CONTRATADA: Wallison Rodrigues Pereira
ASSINA PELO (A) CONTRATANTE: Saulo Gonçalves Santos
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 27/11/2025
PACAJUS/CE, 27 de NOVEMVRO de 2025.
