A Secretaria Municipal de Educação do município de Pacajus/CE torna público o extrato do Contrato de nº 047-2025-SME, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 047/2025-PERP, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE RECARGAS DE ÁGUA MINERAL OU ADICIONADA DE SAIS MINERAIS, BEM COMO GARRAFÕES DE 20 LITROS, DESTINADOS A SUPRIR ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação.CONTRATADA: MEGAPE COMÉRCIO DE ALIMENTOS DE PERNAMBUCO LTDA.
CNPJ: 61.185.055/0001-08.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 25 de novembro de 2025.
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.981,25 (dois mil, novecentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos).
DOTAÇÕES:
1201.12.122.0054.2.029 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação; 3.3.90.30.00 / 3.3.90.30.07 – fonte de recursos 1500.100.100.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2025.
ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): Hugo Antão Gonçalves.ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): Eugenilce Freitas Pontes.
PUBLICADO: Site Oficial do Município (DOM) https://pacajus.ce.gov.br/contratos.php?id=1904 e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) https://pncp.gov.br/app/editais/07384407000109/2025/148 ;
Clique ou toque aqui para inserir uma data.
A SER PUBLICADO EM 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
“DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO- DOM“PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS”-PNCP
Dispensa de Licitação nº 2025.11.14.001DL, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS/PERMANENTES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE PACAJUS/CE. Em conformidade com o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município, que atesta a regularidade do processo mencionado, ADJUDICO E HOMOLOGO o presente procedimento, conferindo-lhe os efeitos legais pertinentes, em favor da empresa vencedora, conforme detalhado a seguir:
A empresa OMNI SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.496.415/0001-26, teve sua proposta classificada em primeiro lugar e foi declarada vencedora, com o valor global de R$ 13.633,00 (treze mil, seiscentos e trinta e três reais), em estrita observância aos termos do processo de contratação direta. A adjudicação e homologação deste procedimento cumprem as disposições do Decreto Municipal nº 40 de 2024, que regulamenta o disposto no art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), especialmente no que se refere à regularidade e à observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme evidenciado nos autos.
Ciência aos interessados.
Pacajus/CE, 26 de novembro de 2025.
José Magno de Carvalho Sousa
Secretário Municipal de Cultura e Ordenador de Despesas
