A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 016/2025-12, DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, Nº 016/2025, CUJO OBJETO É A PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PERMANENTE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITA.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATADA: FJ COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA CNPJ Nº 44.033.532/0001-09

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06 DE OUTUBRO DE 2025

VALOR DO CONTRATO: R$ 19.265,70 (DEZENOVE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1701.04.122.0054.2.080 ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.52.00/4.4.90.52.35 FONTE: 150000000.

VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): FRANCISCO JOAO MACIEL BELÉM

ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): WALLISON RODRIGUES PEREIRA

PUBLICADO: No site oficial do município: https://www.pacajus.ce.gov.br/acessoainformacao.php).

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00018.20250509/0001-02 - CONTRATO Nº 028-2025-01. ORIGEM: Pregão Nº 028/2025-SRP - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CONTRATADA(O): B K R EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ/MF n° 41.388.091/0001-61. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS JUNTO ÀS SECRETARIAS DE ESPORTE E JUVENTUDE E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE. VALOR TOTAL: R$ 358.872,78 (Trezentos e Cinquenta e Oito Mil, Oitocentos e Setenta e Dois Reais e Setenta e Oito Centavos) - PROGRAMAS DE TRABALHOS: 1201.12.365.0016.2.039¹ - Manutenção das atividades da Educação Infantil - FUNDEB 30%, R$ 127.783,02 no elemento de despesa 339030 / 33903014: Material de Consumo, Material de Consumo - Material Esportivo, Material Esportivo; 1201.12.361.0013.2.031² - Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Fundeb 30%, R$ 194.778,76 no elemento e subelemento de despesa 33903000 / 33903014: Material de Consumo, Material de Consumo - Material Esportivo, Material Esportivo, R$ 36.311,00 no elemento e subelemento de despesa: 33903000 / 33903014: Material de Consumo, Material de Consumo - MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO, MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO. Fonte de Recurso: 1540.00.00.00 - VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2025 - DATA DA ASSINATURA: 6 de outubro de 2025. PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ.

AVISO DE PUBLICAÇÃO

A PREFEITIRA MUNICIPAL DE PACAJUS, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 17 de outubro de 2025 às 09:00 horas, abrirá a disputa de preços do Pregão Eletrônico nº 041/2025 -PERP, que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, DESTINADAS ÀS FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDAS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme edital e seus anexos, disponíveis na Comissão de Pregão, na sede do Paço Municipal, e no site oficial da Prefeitura de Pacajus https://www.pacajus.ce.gov.br/ . o referido Pregão será realizado por meio da plataforma BBMNet no endereço eletrônico (https://novobbmnet.com.br). Agente de Contratação – Léa Mécia Moura Lourenço.

PUBLICAR, para circular no dia 06/10/2025, nos seguintes veículos de comunicação;

JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO - O POVO;

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU

N° 202507030001

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00013.20250403/0003-28 - ARP Nº 202507030001 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 010/2025-SRP- ORGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DETENTOR DA ARP) L C M FERREIRA FARMA HOSPITALAR LTDA - CNPJ/MF: 35.019.206/0001-48 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE PERTENCENTES A REDE DE SAÚDE DE PACAJUS/CE. VALOR TOTAL: R$ 824.505,37 (Oitocentos e Vinte e Quatro Mil, Quinhentos e Cinco Reais e Trinta e Sete Centavos) - VIGÊNCIA DA ARP: 01 ANO - VIGÊNCIA: ATÉ 03 DE JULHO DE 2026 - PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ.

N° 202507030002

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00013.20250403/0003-28 - ARP Nº 202507030002- ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 010/2025-SRP - ORGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DETENTOR DA ARP) J&G PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ/MF n°05.283.263/0001-79 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE PERTENCENTES A REDE DE SAÚDE DE PACAJUS/CE - VALOR TOTAL: R$ 6.601,40 (Seis Mil, Seiscentos e Um Reais e Quarenta Centavos) - VIGÊNCIA DA ARP: 01 ANO - ATÉ 03 de julho de 2026. PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ.

Nº20250703003

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00013.20250403/0003-28 - ARP Nº 202507030003 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 010/2025-SRP- ORGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DETENTOR DA ARP) NUTRIENTES MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ/MF n° 26.383.079/0001-70 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE PERTENCENTES A REDE DE SAÚDE DE PACAJUS/CE - VALOR TOTAL: R$ 98.170,00 (Noventa e Oito Mil, Cento e Setenta Reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 01 ano - até 03 de julho de 2026 – PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ.

Nº202507030006

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00013.20250403/0003-28- ARP Nº 202507030006. ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 010/2025-SRP - ORGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DETENTOR DA ARP: EVVE HEALTH COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTDA – CNPJ/MF n° 54.903.303/0001-43. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE PERTENCENTES A REDE DE SAÚDE DE PACAJUS/CE. VALOR TOTAL: R$ 26.063,75 (Vinte e Seis Mil e Sessenta e Três Reais e Setenta e Cinco Centavos) - VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 01 ANO - VIGÊNCIA ATÉ A DATA DE 03 de julho de 2026. PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ.

N° 202510020001

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00013.20250403/0003-28 - ARP Nº 202510020001 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 010/2025-SRP- ORGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DETENTOR DA ARP) L C M FERREIRA FARMA HOSPITALAR LTDA - CNPJ/MF: 35.019.206/0001-48 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE PERTENCENTES A REDE DE SAÚDE DE PACAJUS/CE. VALOR TOTAL: R$ 177.593,17 (Cento e Sessenta e Sete Mil, Quinhentos e Noventa e Três Reais e Dezessete Centavos) - VIGÊNCIA DA ARP: 01 ano - Vigência: 02 de outubro de 2026 – PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ.

CRIA O CONSELHO JURÍDICO DE ASSUNTOS RELACIONADOS A AVALIAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA OBRA DO AÇUDE CACIMBÃO, EM PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, SR. FRANCISCO JESUS DE PRAGA SALES DA COSTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas pertinentes,

RESOLVE:

Art. 1º - CRIAR o Conselho Jurídico de assuntos relacionados a avaliação da realização da obra do açude cacimbão em Pacajus/CE, composto pelos seguintes membros:

FRANCISCO JESUS DE PRAGA SALES DA COSTA

FÁBIO COUTINHO PEREIRA

RAFAEL ALENCAR XAVIER

MARCUS VINICIUS ARRUDA MENDES

Art. 2º - A presente comissão tem como objetivo avaliar os processos de desapropriação, termos de doações, licenças e demais atos judiciais pertinentes a referida obra.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 02 de Outubro de 2025.

FRANCISCO JESUS DE PRAGA SALES DA COSTA

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

PORTARIA Nº 278/2025

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 07, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 07, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025, que CRIA O CONSELHO JURÍDICO DE ASSUNTOS RELACIONADOS A AVALIAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA OBRA DO AÇUDE CACIMBÃO, EM PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CUMPRE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 02 DE OUTUBRO DE 2025.

FRANCISCO JESUS DE PRAGA SALES DA COSTA

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

PORTARIA Nº 278/2025

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO AO SERVIDOR EFETIVO SR. JOSÉ LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, MATRÍCULA Nº 121545-0, PELA PRÁTICA DA INFRAÇÃO FUNCIONAL DE ABANDONO DE CARGO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o artigo 134, inciso I, da Lei Complementar 01/2009, em conformidade com as razões expostas no Julgamento 08/2025;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n° 14, de 29 de julho de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º - APLICAR a penalidade de demissão à servidora pública efetiva, Sra. SHERLA MARIA RIBEIRO ALENCAR LEITE, ENFERMEIRA, inscrito(a) na Matrícula sob o nº 123769-1, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, em razão de ter cometido a infração de ABANDONO DE CARGO PÚBLICO, prevista nos artigos 125, II e 131, da Lei Complementar 01/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Pacajus).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 06 de outubro de 2025.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPALEDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 1104, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 865, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025, que dispõe sobre a APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO À SERVIDORA EFETIVA SRA. SHERLA MARIA RIBEIRO ALENCAR LEITE, MATRÍCULA Nº 123769-1, PELA PRÁTICA DA INFRAÇÃO FUNCIONAL DE ABANDONO DE CARGO.

CUMPRE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

'd3RGÃO/ENTIDADE: – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE: 2025.10.06.001INEX

GESTOR (A): JOSÉ JESUS DE PRAGA SALES DA COSTA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 2 (DUAS) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO XX CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCURADORAS E PROCURADORES MUNICIPAIS. DE INTERESSE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACAJUS-CE.

EMPRESA: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DOMUNICIPIO DO SALVADOR - APMS, inscrito no CNPJ: 34.377.929/0001-56.

VALOR GLOBAL: 3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais)

Função/Subfunção/Programa/Ação: 04.122.0008.2.003 - Projeto/Atividade/Unidade Orçamentária: Função/Subfunção/Programa/Ação: 0301.04.122.0008.2.003 - Fonte de Recursos: 1500000000 - Elemento de Despesas/Subelemento de Despesas: 33.90.39.00/33.90.39.48.

PACAJUS-CE, 06 DE OUTUBRO DE 2025.

FRANCSICO JESUS DE PRAGA SALES DA COSTA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO