O Município de Pacajus torna público o Aviso de Contratação Direta por Dispensa de Licitação, referente ao Processo nº 2025.10.01-001-DL, cujo objeto é a contratação de serviço de internet banda larga, por meio de empresa especializada, via fibra óptica, incluindo todo o equipamento necessário, em sistema Wi-Fi, para o funcionamento do serviço em comodato para a Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Pacajus-CE.
A sessão interna de julgamento das propostas de preços será realizada no dia 09 de outubro de 2025, às 8h00. A data limite para envio das propostas de preços e documentos de habilitação é até o dia 08 de outubro de 2025, às 23h59.
Os interessados poderão acessar o edital e os anexos na Comissão de Licitação ou no site oficial do município, no endereço https://www.pacajus.ce.gov.br, através do link direto https://www.pacajus.ce.gov.br/lei14133.php.
As propostas de preços e os documentos de habilitação dos interessados devem ser enviados, dentro do prazo estabelecido no aviso de contratação, para o e-mail dispensappacajus@gmail.com.
Este aviso será publicado nos seguintes veículos:
·Diário Oficial do Município (DOM)
·Site da Prefeitura Municipal de Pacajus
·Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
·Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE)
Os comprovantes de publicação deverão ser anexados ao processo de contratação.
Pacajus/CE, 03 de outubro de 2025.
Leandro Rodrigues da Silva
Agente de Contratação - Portaria 307/2025
CONTRATO Nº 2021.07.20.01-09
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 2021.07.20.01-09, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 2021.07.20.01-PPRP, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
CONTRATADA: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA EIRELI
CNPJ: 07.779.242/0001-74
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 PERDURANDO ATÉ 01 DE OUTUBRO DE 2026.ASSINADO PELO (A) CONTRATADO (A): HEDELITA NOGUEIRA VIEIRAASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): ANDRÉ CAMPELO CONRADO MOTA
PACAJUS, 03 DE OUTUBRO DE 2025.
“DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO-DOM
PORTARIA Nº 08, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO(A) SERVIDORA RESPONSÁVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, Sr.a MARIANA ELBA COSTA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em pleno exercício do cargo,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) público(a) Sr(a). ALEXSANDRO CAVALCANTE ABREU JUNIOR, inscrito(a) na PORTARIA sob o nº 550/2025 e CPF sob o nº XXX.779.213-XX, lotado na(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, como FISCAL DE CONTRATOS desta Secretaria.
Art. 2º - Fica o(a) Sr(a). ALEXSANDRO CAVALCANTE ABREU JUNIOR, responsável de exercer as atividades de fiscalização, orientação e controle dos contratos firmados sob os nº 2024.09.20.001-01 e 2024.04.23.001-01, junto a esta Secretaria Municipal, atendendo as exigências contidas no art. 7º e art. 117 § 1º a 3º da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art. 3º - III - Na ausência do servidor supra designado, fica designado como suplente o(a) Servidor(a) Sr(a). HÉLIO PEREIRA NASCIMENTO, inscrito(a) na PORTARIA sob o nº 553/2025, lotado na(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos desde o dia 01 de agosto de 2025, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 25 de agosto de 2025.
Mariana Elba Costa
Portaria de nº 770/2025
Secretária Municipal de Saúde
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 08, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 08, DE 25 DE AGOSTO DE 2025, que dispõe sobre a DESIGNAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) RESPONSÁVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CUMPRE-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 25 DE AGOSTO DE 2025.
Mariana Elba Costa
Portaria de nº 770/2025
Secretária Municipal de Saúde
TERMO DE CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS
FISCAL DE CONTRATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TITULAR
Eu, ______________________________, declaro-me ciente da designação ora atribuída pela Portaria nº 08, de 25 de agosto de 2025, e das funções que são inerentes em razão desta função.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 25 DE AGOSTO DE 2025.
______________________________________
FISCAL DE CONTRATOS
SUPLENTEEu, ______________________________, declaro-me ciente da designação ora atribuída pela Portaria nº 08, de 25 de agosto de 2025, e das funções que são inerentes em razão desta função.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 25 DE AGOSTO DE 2025
______________________________________
SUPLENTE DO FISCAL DE CONTRATOS
PORTARIA Nº 09, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) RESPONSÁVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, Sr.(a) MARIANA ELBA COSTA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em pleno exercício do cargo,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) público(a) Sr(a). DANIELE LIMA DE MEDEIROS, inscrito(a) na PORTARIA sob o nº 582/2025 e CPF sob o nº XXX.522.643-XX, lotado na(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, como FISCAL DE CONTRATOS desta Secretaria.
Art. 2º - Fica o(a) Sr(a). DANIELE LIMA DE MEDEIROS, responsável de exercer as atividades de fiscalização, orientação e controle dos contratos firmados sob os nº 2024.09.24.001, 2025.05.19.002-02, 2025.03.28.03-04, 2025.03.28.03-01, 2025.05.19.002-01 E 2025.03.28.03-03, junto a esta Secretaria Municipal, atendendo as exigências contidas no art. 7º e art. 117 § 1º a 3º da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art. 3º - III - Na ausência do servidor supra designado, fica designado como suplente o(a) Servidor(a) Sr(a). JULIA GRASIELA LOPES DE SOUZA, inscrito(a) na Matrícula sob o nº 183975-6, lotado na(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos desde o dia 01 de outubro de 2025, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 02 de outubro de 2025.
Mariana Elba Costa
Portaria de nº 770/2025
Secretária Municipal de Saúde
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 09, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 09, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025, que dispõe sobre a DESIGNAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) RESPONSÁVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CUMPRE-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 02 DE OUTUBRO DE 2025.
MARIANA ELBA COSTA
Portaria de nº 770/2025
Secretária Municipal de Saúde
TERMO DE CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS
FISCAL DE CONTRATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TITULAR
Eu, ______________________________, declaro-me ciente da designação ora atribuída pela Portaria nº 09, de 02 de OUTUBRO de 2025, e das funções que são inerentes em razão desta função.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 02 DE OUTUBRO DE 2025.
______________________________________
FISCAL DE CONTRATOS
SUPLENTEEu, ______________________________, declaro-me ciente da designação ora atribuída pela Portaria nº 09, de 02 de OUTUBRO de 2025, e das funções que são inerentes em razão desta função.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 02 DE OUTUBRO DE 2025
______________________________________
SUPLENTE DO FISCAL DE CONTRATOS
O Município de Pacajus torna público o Aviso de Contratação Direta por Dispensa de Licitação, referente ao Processo nº 2025.10.01-001-DL, cujo objeto é a contratação de serviço de internet banda larga, por meio de empresa especializada, via fibra óptica, incluindo todo o equipamento necessário, em sistema Wi-Fi, para o funcionamento do serviço em comodato para a Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Pacajus-CE.
A sessão interna de julgamento das propostas de preços será realizada no dia 09 de outubro de 2025, às 8h00. A data limite para envio das propostas de preços e documentos de habilitação é até o dia 08 de outubro de 2025, às 23h59.
Os interessados poderão acessar o edital e os anexos na Comissão de Licitação ou no site oficial do município, no endereço https://www.pacajus.ce.gov.br, através do link direto https://www.pacajus.ce.gov.br/lei14133.php.
As propostas de preços e os documentos de habilitação dos interessados devem ser enviados, dentro do prazo estabelecido no aviso de contratação, para o e-mail dispensappacajus@gmail.com.
Este aviso será publicado nos seguintes veículos:
·Diário Oficial do Município (DOM)
·Site da Prefeitura Municipal de Pacajus
·Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
·Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE)
Os comprovantes de publicação deverão ser anexados ao processo de contratação.
Pacajus/CE, 03 de outubro de 2025.
Leandro Rodrigues da Silva
Agente de Contratação - Portaria 307/2025
Pacajus, 3 de outubro de 2025
Assunto: Publicação no Diário Oficial do Município – Notificações processo de cobrança.
Encaminhamos relação dos processos de cobrança administrativa para publicação no Diário Oficial do Município, para se fazer constar a tentativa de conciliação para como o sujeito passivo da dívida com o Município, nos moldes da IN n.º 001/2025.
ORDEMNOME DO CONTRIBUINTENº DO PROCESSO 1ASSOCIACAO BENEFICENTE DA COMUNIDADE DE ALDEIA E ADJACENCIAS 1914/2025 2ASSOCIACAO BENEFICENTE DA COMUNIDADE DE ALDEIA E ADJACENCIAS 1915/2025 3COMERCIAL VAREJISTA DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA 2127/2025 4COMERCIAL VAREJISTA DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA 2128/2025 5FRANCISCO FERREIRA 2185/2025 6FRANCISCO FERREIRA2186/2025 7R DE S SILVA2187/2025 8R DE S SILVA2188/2025 9FRANCISCO EDVALDO DANTAS ME 2202/202510FRANCISCO EDVALDO DANTAS ME 2203/202511EXCLUSIVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA2306/202512EXCLUSIVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA2307/202513ROMARIO ROBSON DA SILVA LIMA 07830271330 - ME2219/202514ROMARIO ROBSON DA SILVA LIMA 07830271330 – ME2220/202515COOPERATIVA DOS MOTOTAXISTAS DEPACAJUS COMTAXP2226/202516COOPERATIVA DOS MOTOTAXISTAS DEPACAJUS COMTAXP2227/202517ROMULO EDUARDO DA S. SOUZA COMERCIO 2236/202518ROMULO EDUARDO DA S. SOUZA COMERCIO2237/2025 19ATACADAO PAIXAO - COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 2249/202520ATACADAO PAIXAO - COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA2250/202521MARCOS ANTONIO ALVES2271/202522MARCOS ANTONIO ALVES2272/202523C H DE SOUZA CHAVES ESQUADRIAS 2284/202524LV COLCHOES LTDA – ME 2289/202525LV COLCHOES LTDA – ME2290/202526FRANCISCO VIEIRA DE FARIAS 2297/202527FRANCISCO VIEIRA DE FARIAS2298/202528SUPER CONSTRUIR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 2299/202529SUPER CONSTRUIR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA2300/202530GENESTON LUIZ DA ROCHA 2263/202531GENESTON LUIZ DA ROCHA2264/202532MENESES BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDA ME 2295/202533MENESES BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDA ME2296/202534ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EMPREENDEDORES SOCIAIS – A.B.E.S2019/202535ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EMPREENDEDORES SOCIAIS – A.B.E.S2020/202536EWERTON C. CUNHA2152/202537EWERTON C. CUNHA2153/202538MARDNEY RODRIGUES DE OLIVEIRA 2205/202539MARDNEY RODRIGUES DE OLIVEIRA2206/202540J L DE LIMA - ME2209/202541J L DE LIMA - ME2210/202542LOCAR SERVICOS LTDA2238/202543LOCAR SERVICOS LTDA2239/202544ALBERTINA DA SILVA VIEIRA LEMOS 2261/202545ALBERTINA DA SILVA VIEIRA LEMOS2262/202546E DAS DORES BRONZIADO TELES LOCACAO 2279/202547E DAS DORES BRONZIADO TELES LOCACAO 2280/202548FORT GELLY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME2287/202549FORT GELLY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME2288/202550ELIENE DAS DORES CUNHA RODRIGUES 2319/202551ELIENE DAS DORES CUNHA RODRIGUES2320/202552FRANCISCA ELIANE GOMES DE FREITAS2327/202553FRANCISCA ELIANE GOMES DE FREITAS2328/202554VERONICA DA SILVA FERREIRA COSTA 2329/202555VERONICA DA SILVA FERREIRA COSTA2330/202556M M H ALVES 2343/202557ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DE PACAJUS2346/202558ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DE PACAJUS2347/202559THYELLY QUEIROZ DE OLIVEIRA2355/202560THYELLY QUEIROZ DE OLIVEIRA2356/202561SIMARA CARVALHO DE SOUSA - ME2365/202562SIMARA CARVALHO DE SOUSA - ME2366/202563ANTONIA JESSICA DA SILVA NASCIMENTO2369/202564ANTONIA JESSICA DA SILVA NASCIMENTO2370/202565F R M CAETANO PISOS – ME 2383/202566F R M CAETANO PISOS – ME2384/2025Sem mais para o momento, elevamos votos de estima e consideração, permanecendo à disposição, a fim de colaborar com o bom cumprimento desse processo.
Atenciosamente,
ALEXANDRE CAMPÊLO CONRADO MOTA
Diretor de Fiscalização, Contencioso e Dívida Ativa
