A Presidente da Comissão Permanente de Contratação informa, o resultado final do processo de Chamamento Público Nº 2025.07.07.001, cujo objeto é: seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, já qualificada no município como Organização Social (O.S.), para gestão e execução dos serviços de saúde no Hospital Municipal José Maria Philomeno Gomes, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Pacajus. O INSTITUTO DE GESTÃO, ESTUDOS E PESQUISAS EM SAÚDE – IGESPSAÚDE, inscrito sob o CNPJ Nº 39.419.647/0001-98, foi declarado o vencedor do certame, alcançando a pontuação final de 100 pontos. O valor mensal estimado do contrato é de R$ 1.850.109,58 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil, cento e nove reais e cinquenta e oito centavos), totalizando um valor global referente a 12 meses de R$ 22.201.315,00 (vinte e dois milhões, duzentos e um mil, trezentos e quinze reais). O representante credenciado do IGESPSAÚDE foi questionado sobre a intenção de interpor recurso administrativo contra a decisão e declarou que não apresentaria recurso, renunciando, assim, ao prazo recursal previsto no subitem 12.1 do edital, conforme o Art. 165, alínea "b", da Lei Federal nº 14.133/2021. A integra da ata da sessão de Prosseguimento encontra-se anexa ao sitio da Prefeitura, e anexa aos portais de Transparência. Pacajus/CE, 28 de agosto de 2025, Ana Cherly Pires Caetano – Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Pacajus.
Considerando o Aviso de Contratação Direta referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.08.20.001-DL, que tem por objeto a Contratação de empresa para a aquisição de serviços gráficos para as comemorações do 7 de setembro de 2025, visando atender às necessidades da Secretaria de Educação do Município de Pacajus - CE., e em conformidade com o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, que atesta a regularidade do processo licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o presente procedimento, conferindo-lhe os efeitos legais pertinentes, à empresa vencedora, conforme segue:
A empresa CL SOLUÇÕES E SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 61.003.136/0001-40, teve sua proposta classificada em primeiro lugar e foi considerada vencedora, com o valor global apresentado de R$ 43.076,00 (quarenta e três mil e setenta e seis reais) conforme os termos do processo de contratação direta.Ciência aos interessados
Publique-se.
Pacajus/CE, 28 de agosto de 2025.
Eugenilce Freitas Pontes SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, torna público que, em conformidade com o art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, foi contratada, por inexigibilidade de licitação, a empresa RAINHAS DA FARRA LTDA (CNPJ nº 40.042.287/0001-37) para a realização do show musical "RAINHAS DA FARRA", em comemoração ao Desfile Cívico de 7 de setembro de 2025, com duração de 1h30min. O valor global da contratação é de R$ 100.000,00 (cem mil reais). A despesa será coberta pela dotação orçamentária nº 2001.13.122.0054.2.086, sob o Elemento de Despesas 3.3.90.39.00, Subelemento 3.3.90.39.23 e Fonte de Despesas 1500000000, da Secretaria de Cultura e Turismo. O valor está previsto no Plano de Contratações Anuais (PCA) sob o nº 07384407000109-0-000020/2025, Id do item no PCA – 23, Classe/grupo 164 - Serviço de Shows e Atração Artísticas. Pacajus/CE, 27/08/2025 – José Magno de Carvalho SousaSecretário de Cultura e Turismo de Pacajus/CE.
v
CONTRATO Nº 2023.08.25.005
A SECRETARIA DE SAÚDE do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 2023.08.25.005, decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.08.25.005-TP, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA UBS DO ALTO DA BOA VISTA COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: PINTURA EM GERAL, REFORMA ELÉTRICA E HIDRAULICA, REFORMA DE REBOCO E TELHADO, REFORMA DE PISO, ENTRE OUTRAS BENFEITORIAS, NA CIDADE DE PACAJUS/ÑÅ.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE
CONTRATADA: CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
DATA DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a partir de 20 DE AGOSTO DE 2025 PERDURANDO ATÉ 16 DE FEVEREIRO DE 2026
ASSINADO PELO (A) CONTRATADO (A): VANESSA ARAÚJO DE SOUZAASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): MARIANA ELBA COSTA
PACAJUS, 20 DE AGOSTO DE 2025.
“DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO-DOM
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 2023.08.09.001, decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.08.09.001-TP, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA UBS DO BAIRRO BURITI COM AS SEGUIN-TES CARACTERÍSTICAS: PINTURA EM GERAL, REFORMA ELÉTRICA E HIDRAULICA, REFORMA DE REBOCO E TELHADO, REFORMA DE PISO, ENTRE OUTRAS BENFEITORIAS, NA CIDADE DE PACAJUS/CE
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE
CONTRATADA: ML INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
DATA DA VIGÊNCIA: 02 (DOIS) MESES, A CONTAR DE 26 DE AGOSTO DE 2025 A 26 DE OUTUBRO DE 2025.
ASSINADO PELO (A) CONTRATADO (A): MARIANA ELBA COSTA
ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): MATHEUS OLINDA LIMA
PACAJUS, 26 DE AGOSTO DE 2025.
“DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO-DOM
