AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 024/2025-PESRP
O(A) SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS, ATRAVÉS DO(A) SEU(UA) PREGOEIRO(A), TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ AS 09:00, DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2025, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/, PREGÃO Nº 024/2025-PESRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AR-CONDICIONADOS PARA ATENDER ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE. O EDITAL E SEUS ANEXOS, PODERÃO SER OBTIDOS NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/. PACAJUS/CE, 11 DE AGOSTO DE 2025. LÉA MÉCIA MOURA LOURENÇO - PREGOEIRO(A).
LÉA MÉCIA MOURA LOURENÇOPREGOEIRO(A)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2025 - SRP
O(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DO(A) SEU(UA) ORDENADOR(A) DE DESPESAS, TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ ÀS 09:00, DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2025, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2025 - SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE MOBILIÁRIO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE EDUACAÇÃO DE PACAJUS/CE. O EDITAL E SEUS ANEXOS, PODERÃO SER OBTIDOS NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/ HTTPS://WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR/ E PREGAOPACAJUS@GMAIL.COM OU AINDA NA SEDE DA COMISSÃO DE PREGÃO, LOCALIZADA DO PAÇO MUNICIPAL CENTRO PACAJUS/CE, 08 DE AGOSTO DE 2025. LEANDRO RODRIGUES DA SILVA - PREGOEIRO.
PUBLICAR, para circular no dia 11/08/2025, no seguinte veículo de comunicação.
JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO – O POVO
A Presidente da Comissão Permanente de Licitações, Sra. ANA CHERLY PIRES CAETANO, vem, por meio deste, tornar público o resultado da análise dos documentos de habilitação referente ao Chamamento Público nº 2025.07.07.001, que tem como objeto a seleção de uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, devidamente qualificada no município como Organização Social (O.S.), para a gestão e execução dos serviços de saúde no Hospital Municipal José Maria Philomeno Gomes, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Pacajus.
Os envelopes foram abertos, analisados e o julgamento foi realizado na sessão de prosseguimento do dia 08/08/2025.
RESULTADO:
HABILITADA:
·Instituto de Gestão, Estudos e Pesquisas em Saúde – IGESPSAÚD
INABILITADAS:
1.Instituto de Estudos e Pesquisas HumanizaMotivos para a inabilitação:
◊Apresentação de certidão de FGTS vencido na data de abertura do certame, conforme item 8.4.2.3 do edital.
1Ausência da inscrição do Diretor Técnico junto ao CRM, conforme item 8.4.4.3 do edital.
2.Instituto de Gestão e Promoção à Saúde e Tecnologia – IPSMotivos para a inabilitação:
◊Apresentação de certidão de FGTS vencido na data de abertura do certame, conforme item 8.4.2.3 do edital.
1Não apresentação de comprovante de registro da organização junto ao CRM, conforme item 8.4.4.2 do edital.
2Falta de inscrição do Diretor Técnico junto ao CRM, conforme item 8.4.4.3 do edital.
3Apresentação de procuração datada de 30/07/2025, mas com declarações assinadas datadas de 24/07/2025, invalidando as mesmas, contrariando os itens 6.5.1, 8.4.5.1 e 8.4.2.5 do edital.
4O decreto apresentado (Decreto nº 28 de 10 de agosto de 2023) não corresponde à documentação de habilitação atual apresentada, além de não ter sido registrada solicitação de alteração da razão social ou atualização do decreto, contrariando o item 8.4.4.4 do edital.
A íntegra da ata de julgamento encontra-se disponível na página oficial da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, no seguinte link direto: https://www.pacajus.ce.gov.br/chamamento.php?id=1460, bem como nos portais de Transparência, Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) e no Portal de Contratações Públicas (PNCP).
PRAZO RECURSAL:Em conformidade com o item 12.1 do Edital e o Art. 165, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo para recursos.
Para mais informações, entre em contato por e-mail: licitacaopacajusce@gmail.com.
Pacajus/CE, 11 de agosto de 2025.
