CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, SR. JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis,
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, a ser realizada no período de 30 de junho de 2025, em 8:30 as 14h, com o tema ENVELHECIMENTO MULTICULTURAL E DEMOCRACIA: URGÊNCIA POR EQUIDADE, DIREITOS E PARTICIPAÇÃO”.
Art. 2º - A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA será coordenada e presidida pela Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa em parceria com Secretário(a) Municipal de Assistência Social.
Art. 3º - São objetivos da 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA:
I - Promover a participação social para a proposição de ações que visem a superação de barreiras ao direito de envelhecer e à velhice digna e saudável;
II - Identificar os desafios do envelhecimento plural no município, tanto nos instrumentos legais quanto nas práticas exercidas, para a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa;
III – Propor ações de equidade para a defesa, a promoção e a proteção dos direitos e da cidadania de pessoas idosas, a partir da articulação Inter federativa.
Art. 4º - O regimento interno da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será elaborado pela Comissão Organizadora constituída por esse decreto.
Parágrafo Único. O regimento interno da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa disporá sobre a sua organização e o seu funcionamento.
Art. 5º - O Secretário Municipal de Assistência Social, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, dará publicidade aos resultados da 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 24 DE JUNHO DE 2025.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 906, DE 24 DE JUNHO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, o DECRETO MUNICIPAL Nº 38, DE 24 DE JUNHO DE 2025, que CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 24 DE JUNHO DE 2025.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 2023.08.09.001, decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.08.09.001-TP, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA UBS DO BAIRRO BURITI COM AS SEGUIN-TES CARACTERÍSTICAS: PINTURA EM GERAL, REFORMA ELÉTRICA E HIDRAULICA, REFORMA DE REBOCO E TELHADO, REFORMA DE PISO, ENTRE OUTRAS BENFEITORIAS, NA CIDADE DE PACAJUS/CE
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE
CONTRATADA: ML INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
DATA DA VIGÊNCIA: 130 (CENTO E TRINTA) DIAS, A CONTAR DE 18 DE ABRIL DE 2025 A 26 DE AGOSTO DE 2025.
ASSINADO PELO (A) CONTRATADO (A): RAYANA MIRIAN DE MENEZES TRAVASSOS
ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): MATHEUS OLINDA LIMA
PACAJUS, 18 DE ABRIL DE 2025.
“DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO-DOM
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 2023.08.09.001
A Secretaria de SAÚDE do município de PACAJUS/CE, torna público o extrato do TERCEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR ao Contrato de Nº 2023.08.09.001, decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS N° 2023.08.09.001-TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA UBS DO BAIRRO BURITI COM AS SEGUIN-TES CARACTERÍSTICAS: PINTURA EM GERAL, REFORMA ELÉTRICA E HIDRAULICA, REFORMA DE REBOCO E TELHADO, REFORMA DE PISO, ENTRE OUTRAS BENFEITORIAS, NA CIDADE DE PACAJUS/CE
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE
CONTRATADA: ML INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
OBJETO DA SUPRESSÃO: O presente instrumento trata de UM ACRÉSCIMO no valor de aproximadamente 23,44% (vinte e três vírgula quarenta e quatro por cento), totalizando um valor de R$ 141.590,36 (cento e quarenta e um mil quinhentos e noventa reais e trinta e seis centavos). Sendo assim, o valor global do contrato que era de R$ 604.052,35 (seiscentos e quatro mil, cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos), após o acréscimo realizado tem-se o valor final do contrato em R$ 745.642,71 (setecentos e quarenta e um mil, seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos)
ASSINADO PELO (A) CONTRATADO (A): RAYANA MIRIAN DE MENEZES TRAVASSOS
ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): MATHEUS OLINDA LIMA
PUBLICADO: D.O.M. (Diário Oficial do Município)
PACAJUS/CE, 22 DE ABRIL DE 2025
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 2023.08.17.001
A Secretaria de SAÚDE do município de PACAJUS/CE, torna público o extrato do QUARTO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR ao Contrato de Nº 2023.08.17.001, decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS N° 2023.06.20.001-TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REFORMA DA UBS DO BAIRRO LAGOA SECA COM AS SEGUINTES CARACTERIS-TICAS: PINTURA EM GERAL, REFORMA ELÉTRICA E HIDRÁULICA, REFORMA DE REBOCO E TELHADO, REFORMA DE PI-SO, ENTRE OUTRAS BENFEITORIAS NA CIDADE DE PACAJUS
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE.
CONTRATADO(A): R E SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 40.560.312/0001-74
OBJETO DA SUPRESSÃO: O presente instrumento trata de UM ACRÉSCIMO no valor de aproximadamente 38,46% (trinta e oito vírgula quarenta e seis por cento), totalizando um valor de R$ 174.354,20 (cento e setenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos. Sendo assim, o valor global do contrato que era de R$ 453.281,56 (quatrocentos e cinquenta e três mil, duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos), após o acréscimo realizado tem-se o valor final do contrato em R$ 627.635,76 (seiscentos e vinte e sete mil, seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos)
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): RAIMUNDO ERIDON SOUSA
ASSINA PELA CONTRATANTE: RAYANA MIRIAN DE MENEZES TRAVASSOS.
PUBLICADO: D.O.M. (Diário Oficial do Município)
PACAJUS/CE, 07 DE MAIO DE 2025
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.2021-02
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 001.2021-02, decorrente do processo licitatório na modalidade CHAMADA PÚBLICA Nº 001.2021-DL, cujo objeto CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADOS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, BIÓPSIAS E EXAMES CITO PATOLÓGICOS, INCLUINDO A COLETA DO MATERIAL, COM PESSOAL, EQUIPAMENTOS E INSUMOS DA CREDENCIADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PACAJUS/CE.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE
CONTRATADA: LABORCLIN DIAGNÓSTICOS LTDA
DATA DA VIGÊNCIA: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DE 27 DE JUNHO DE 2025 A 24 DE DEZEMBRO DE 2025.
ASSINADO PELO (A) CONTRATADO (A): RAYANA MIRIAN DE MENEZES TRAVASSOS
ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): GABRIEL BRAGA DA VEIGA PESSOA
PACAJUS, 26 DE JUNHO DE 2025.
“DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO-DOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 022/2025
O(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS, ATRAVÉS DO(A) SEU(UA) PREGOEIRO(A), TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ ÀS 09:00, DO DIA 14 DE JULHO DE 2025, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/, PREGÃO Nº 022/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE COFFE BREAK, FORNECIMENTO DE LANCHES PRONTOS, REFEIÇÕES PRONTAS (TIPO QUENTINHA) E DEMAIS ITENS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PACAJUS-CE. O EDITAL E SEUS ANEXOS, PODERÃO SER OBTIDOS NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/ HTTPS://WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR/ E PREGAOPACAJUS@GMAIL.COM OU AINDA NA SEDE DA COMISSÃO DE PREGÃO, LOCALIZADA DO PAÇO MUNICIPAL CENTRO PACAJUS/CE, 26 DE JUNHO DE 2025. LEANDRO RODRIGUES DA SILVA - PREGOEIRO(A).
ASSINADO ELETRONICAMENTEEDSON VICTOR DE LIMA SILVAORDENADOR(A) DE DESPESAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.05.26.001-01
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 2025.05.26.001-01, decorrente do processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.05.26.001-DL, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DE ACESSO REMOTO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.CONTRATADA: FIX CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 08.789.643/0001-78.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 25 DE JUNHO DE 2025
VALOR DO CONTRATO MENSAL E GLOBAL: R$ 2.335,00(dois mil e trezentos e trinta e cinco reais) R$ 28.020,00 (vinte e oito mil e vinte reais)
VIGÊNCIA: 25 DE JUNHO DE 2026.
ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): SALOMÃO ROCHA LANDIM.ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): WALISOM RODRIGUES PEREIRA.PUBLICADO: No site oficial do município e PNCP. https://www.pacajus.ce.gov.br/acessoainformacao.php
https://pncp.gov.br/app/editais/07384407000109/2025/15
A SER PUBLICADO EM 26 DE JUNHO DE 2025.
“DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO- DOM“PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS-PNCP
Tendo Presente o Aviso de Contratação Direta de Julgamento da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.06.04.001-DL que trata da Contratação de empresa especializada, para realização do Processo Seletivo, para Diretores Escolares para atender a Secretaria Municipal de Educação do Município de Pacajus/CE, bem como Parecer pertinente da Procuradoria Geral do município atestando a regularidade do processo em tela, Adjudico e homologo o mesmo para que surta os devidos efeitos legais ao respectivo vencedor, a saber apurou-se que a empresa: Rh Mais Informática & Assessoria Administrativa, inscrita no CNPJ n° 08.655.731/0001-87, teve sua proposta CLASSIFICADA e foi considerada VENCEDORA, com o valor global apresentado, de R$ 43.000,00 ( quarenta e três mil reais).
Pacajus/CE, 26 de junho de 2025 – Eugenilce Freitas Pontes - Secretária Municipal de Educação.
Ciência aos interessados.
Publique-se.
Eugenilce Freitas Pontes – Secretária de Educação.
CHAMADA PÚBLICA Nº 2025.05.30.001
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS - AVISO DE SUSPENSÃO DE EDITAL A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, comunica aos interessados a suspensão do Edital da Chamada Pública nº 2025.05.30-001, referente a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR, DESTINADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, publicado em 10/06/2025, e com previsão de recebimento de Projetos de vendas ate o dia 30/06/2025. A suspensão se dá por motivo de pedido de impugnação ao edital, apresentado de forma tempestivo pela COOPERATIVA DOS PRODUTORES FAMILIARES DE PACAJUS LTDA – COPROOFAP, o qual culminou na necessidade de reavaliação de alguns preços estimado e vigorará até a publicação de nova data. As informações atualizadas serão divulgadas por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br), no Portal de Licitações dos Municípios do TCE/CE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas), e no site do Município (www.pacajus.ce.gov.br). Além de Publicações nos seguintes jornais: Povo, DOE, DOU, DOM. Maiores informações: (licitacaopacajusce@gmail.com). Dessa forma, ficam temporariamente suspensos todos os prazos previstos no referido edital, até que nova comunicação seja oficialmente publicada. Eugenilce Freitas Pontes – Secretária de Educação.
