AVISO DE PUBLICAÇÃO

CREDENCIAMENTO Nº 2025.05.19.001

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS - AVISO DE EDITAL -A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE SERÁ REALIZADO O PROCEDIMENTO AUXILIAR, DO TIPO CREDENCIAMENTO Nº 2025.05.19.001, CUJO OBJETO É OCREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA ATUAR(EM) COMO OPERADORA(S) DE PLANOS DE SAÚDE, NA MODALIDADE COLETIVO EMPRESARIAL, DEVIDAMENTE REGISTRADAS NA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL E HOSPITALAR, COM OBSTETRÍCIA, NA MODALIDADE DE PRÉ- PAGAMENTO, COM PADRÃO DE ENFERMARIA, CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA, OU SIMILAR, SEM COBERTURA PARA INTERNAÇÕES DOMICILIARES, PARA TRATAMENTO DAS DOENÇAS LISTADAS NA CLASSIFICAÇÃO ESTATÍSTICA INTERNACIONAL DE DOENÇAS E PROBLEMAS RELACIONADOS COM A SAÚDE, DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, COM LIMITAÇÃO EXPRESSA DAS COBERTURAS PREVISTAS NO ROL DE PROCEDIMENTOS VIGENTE, DIVULGADO PELA ANS, COM COBERTURA DENTRO DA ÁREA GEOGRÁFICA DE ABRANGÊNCIA DESTE MUNICÍPIO, COM GARANTIA DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE. O PRAZO PARA A ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL: SERÁ A PARTIR DO DIA 26/05/2025 ATÉ O DIA 08/07/2025, OS INTERESSADOS EM SE CREDENCIAR PARA O OBJETO DO PRESENTE CREDENCIAMENTO, DEVERÃO APRESENTAR SUA DOCUMENTAÇÃO NA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, NO SEGUINTE ENDEREÇO: RUA GUARANY, Nº 600, BAIRRO CENTRO - PACAJUS/CE, CEP: 62870-000, NOS HORÁRIOS DE 08:00 ÀS 12:00H E DAS 13:00 ÀS 17:00H. A ANÁLISE DOS DOCUMENTOS SERÁ EM SESSÃO INTERNA, CUJA ATA DA SESSÃO E O RESULTADO DO CREDENCIAMENTO SERÁ PUBLICADO NOS MESMOS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL. O EDITAL NA ÍNTEGRA, ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA, NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP.GOV.BR), NO PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS DO TCE/CE (HTTPS://MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/INDEX.PHP/LICITACAO/ABERTAS), E NO SITE DO MUNICÍPIO (WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR). MAIORES INFORMAÇÕES: (LICITACAOPACAJUSCE@GMAIL.COM). PACAJUS/CE, 21/05/2025, WALLISON RODRIGUES PEREIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

Favor publicar este aviso para circular com data de 23/05/2025 nos seguintes meios:

- DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - DOM

- DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ-DOE/CE;

- JORNAL LOCAL (OPOVO)

- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE

- PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PNCP

- SITIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS