DENOMINA DE JOSÉ MATEUS BARROSO, A ESCOLA LOCALIZADA NA RUA AMILTON NOGUEIRA DE CASTRO NO DISTRITO DE ITAIPABA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA, no uso das atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de José Mateus Barroso, a escola localizada na Rua Amilton Nogueira de Castro no Distrito de Itaipaba, zona rural do Município de Pacajus-CE.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 14 DE MAIO DE 2025.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 813, DE 14 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 1.274, DE 14 DE MAIO 2025, que DENOMINA DE JOSÉ MATEUS BARROSO, A ESCOLA LOCALIZADA NA RUA AMILTON NOGUEIRA DE CASTRO NO DISTRITO DE ITAIPABA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 14 DE MAIO DE 2025.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
INSTITUI O PROGRAMA “CONSTRUINDO SABERES NA TERRA DO CAJU” E ESTABELECE REGRAS PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE INCENTIVO EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA, no uso das atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído, no âmbito do Município de Pacajus, o Programa “Construindo Saberes na Terra do Caju”, com a finalidade de fortalecer o processo de ensino-aprendizagem por meio da concessão de bolsas e da implementação de ações pedagógicas complementares e da concessão de bolsas educacionais a colaboradores selecionados.
Art. 2° - O Programa tem como princípios orientadores:
I - A promoção da educação cidadã, inclusiva e participativa;
II - O incentivo à aprendizagem e a melhoria do ensino;
III - O fortalecimento da educação.
Art. 3° - São objetivos do Programa:
I - apoiar ações de recomposição das aprendizagens;
II - oferecer suporte pedagógico e motivacional aos profissionais da educação;
III - promover estratégias de busca ativa para melhoria da frequência escolar;
IV - incentivar práticas pedagógicas inovadoras;
V - contribuir com a elevação dos indicadores educacionais do Município.
Art. 4º - O Programa será executado sob coordenação da Secretaria Municipal de Educação, mediante processo seletivo público, conforme regulamentação específica, para a escolha dos colaboradores denominados "Assistentes do Saber".
Art. 5º - Poderão ser selecionados como Assistentes do Saber:
I - estudantes universitários regularmente matriculados em cursos superiores da área de educação;
II - pessoas que tenham concluído o ensino médio, com experiência ou vocação para atuação em atividades educativas.
Art. 6º - Os Assistentes do Saber farão jus a bolsas educacionais, cujo valor será fixado por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, observado o limite da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, sem que se configure vínculo empregatício ou de natureza estatutária com o Município de Pacajus.
Art. 7º - As bolsas concedidas no âmbito deste Programa terão duração máxima de 02 (dois) anos, contados da data de assinatura do Termo de Adesão e Compromisso, podendo ser encerradas antes, nos casos de descumprimento de obrigações contratuais ou inaptidão do bolsista.
Art. 8º - Os recursos financeiros destinados ao Programa correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas na Secretaria Municipal de Educação, podendo ser suplementadas, caso necessário, nos termos da legislação vigente.
Art. 9º - A regulamentação desta Lei será feita por meio de Decreto do Poder Executivo, no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 14 DE MAIO DE 2025.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 814, DE 14 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 1.275, DE 14 DE MAIO 2025, que INSTITUI O PROGRAMA “CONSTRUINDO SABERES NA TERRA DO CAJU” E ESTABELECE REGRAS PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE INCENTIVO EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 14 DE MAIO DE 2025.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS OCUPANTES DA FUNÇÃO DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA, no uso das atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedida, a título de reposição salarial, a recomposição de 4,77% (quatro vírgula setenta e sete por cento) sobre o salário-base dos servidores ativos do Município de Pacajus, ocupantes do cargo de Fiscal de Tributos Municipais, lotados na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, acumulado no exercício de 2024.
'a71º O novo valor da remuneração dos servidores ativos, após a aplicação da reposição mencionada no caput, será de R$ 2.786,88 (dois mil setecentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos).
'a72º A reposição prevista neste artigo poderá ser estendida aos servidores inativos e pensionistas, ocupantes ou vinculados ao cargo de Fiscal de Tributos Municipais, desde que amparados pelas regras de paridade previstas na legislação previdenciária vigente.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da mesma data, revogados as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 16 DE MAIO DE 2025.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 836, DE 16 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 1.276, DE 16 DE MAIO 2025, que REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS OCUPANTES DA FUNÇÃO DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 16 DE MAIO DE 2025.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 405, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA, no uso das atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 3º da Lei Municipal nº 405, de 20 de outubro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º A Gratificação de Atividade Tributária será devida aos servidores ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais e Fiscal de Tributos Municipais, quando atuantes diretamente no processo de arrecadação, no percentual de até 150% (cento e cinquenta por cento) da respectiva remuneração básica, observada a seguinte distribuição:
I – 50% (cinquenta por cento) em função do alcance de metas de arrecadação;
II – 50% (cinquenta por cento) em função da assiduidade do servidor no mês de competência;
III – 50% (cinquenta por cento) em função da pontualidade e cumprimento integral da carga horária mensal.
'a71º O percentual previsto no inciso I será devido aos servidores que, ao final de cada trimestre, tiverem contribuído para o atingimento das metas de arrecadação estabelecidas em regulamento, mensuradas com base no montante efetivamente arrecadado pelo Município no período.
'a72ºA gratificação de que trata o caput deste artigo poderá também ser estendida aos agentes administrativos lotados no Setor Tributário, desde que desempenhem e comprovadamente atuem diretamente no processo de arrecadação, nos termos de regulamentação específica expedida pelo Poder Executivo.
'a73º O percentual previsto no inciso II será concedido aos servidores que, no mês de competência, apresentarem frequência integral, sem registro de faltas injustificadas, afastamentos indevidos ou ausências não autorizadas.
'a74º O percentual previsto no inciso III será concedido aos servidores que cumprirem integralmente sua carga horária mensal, observando rigorosamente os horários de entrada, saída e eventuais intervalos, conforme jornada regulamentar estabelecida.
'a75º O valor correspondente ao cumprimento da meta de arrecadação previsto no inciso I poderá ser mantido, mediante ato fundamentado da autoridade competente, nos períodos em que a atividade arrecadatória estiver comprometida por estado de calamidade pública, emergência em saúde pública ou impedimento legal.
'a76º A meta de arrecadação poderá ser revista por ato fundamentado do Chefe do Poder Executivo, em razão de fatores supervenientes que impactem diretamente sua consecução, desde que as justificativas apresentadas demonstrem de forma clara a impossibilidade de cumprimento dos objetivos originalmente estabelecidos."
Art. 2º - Fica revogado o art. 6º da Lei Municipal nº 405, de 20 de outubro de 2015.
Art. 3º - O servidor que, direta ou indiretamente, concorrer para a percepção indevida da Gratificação de Atividade Tributária – GAT responderá civil, penal e administrativamente, na forma da legislação vigente.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 16 DE MAIO DE 2025.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 837, DE 16 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 1.277, DE 16 DE MAIO 2025, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 405, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 16 DE MAIO DE 2025.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A MARIA LETÍCIA DOMINGOS FRANCELINO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA, no uso das atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Concede Título de Cidadão Pacajuense a Maria Letícia Domingos Francelino.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 16 DE MAIO DE 2025.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 838, DE 16 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 1.278, DE 16 DE MAIO 2025, que CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A MARIA LETÍCIA DOMINGOS FRANCELINO.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 16 DE MAIO DE 2025.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
DENOMINA DE RUA DO FOGUETEIRO, A RUA QUE SE INICIA NO TERRENO DO ZÉ WILSON DA VIENA E TERMINA NA VILA DIOGO, LOCALIZADA NO BAIRRO BURITI DOS ESMEROS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA, no uso das atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina de Rua do Fogueteiro a rua que se inicia no terreno do Zé Wilson da Viena e termina na Vila Diogo, localizada no Buriti dos Esmeros.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 16 DE MAIO DE 2025.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 839, DE 16 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 1.279, DE 16 DE MAIO 2025, que DENOMINA DE RUA DO FOGUETEIRO, A RUA QUE SE INICIA NO TERRENO DO ZÉ WILSON DA VIENA E TERMINA NA VILA DIOGO, LOCALIZADA NO BAIRRO BURITI DOS ESMEROS.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 16 DE MAIO DE 2025.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
AVISO DE PUBLICAÇÃO AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E RSPOSTA
O Agente de Contratação da Prefeitura de Pacajus/CE, torna público, para ciência de todos, que a empresa Priscila Kaubatz Rojas ME, inscrita no CNPJ Nº 07.585.966/0001-87, formulou pedido de esclarecimento de forma tempestivo, ao Pregão Eletrônico nº 006/2025 sob o objeto: LOCAÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PONTO, POR CELULAR COM LOCALIZAÇÃO FACIAL E GRADE VIRTUAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE.
Faço registrar que a referida empresa foi respondida em tempo hábil, via sistema bbmnet.
A íntegra do pedido e Resposta encontra-se em anexo nos seguintes meios de publicidade e transparência; sitio Oficial da Prefeitura de Pacajus/CE, Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
Pacajus/CE
19 de maio de 2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 30 de maio de 2025 às 13:00 horas, abrirá A disputa de preços do Pregão Eletrônico nº 011/2025 -PERP, que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇO VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA DE CONSUMO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIA DE PACAJUS/CE, conforme edital e seus anexos, disponíveis na Comissão de Pregão, na sede do Paço Municipal, e no site oficial da Prefeitura de Pacajus https://www.pacajus.ce.gov.br/ . o referido Pregão será realizado por meio da plataforma BBMNet no endereço eletrônico (https://novobbmnet.com.br).
PUBLICAR, para circular no dia 19/05/2025, nos seguintes veículos de comunicação;
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – DOE;
DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO (O POVO);
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM);
PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PNCP;
SITIO OFICIAL DA PREFEITURA DE PACAJUS.
AVISO DE PUBLICAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 02 de junho de 2025 às 09:00 horas, abrirá A disputa de preços do Pregão Eletrônico nº 012/2025 , que tem como objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE PACAJUS/CE, conforme edital e seus anexos, disponíveis na Comissão de Pregão, na sede do Paço Municipal, e no site oficial da Prefeitura de Pacajus https://www.pacajus.ce.gov.br/ . o referido Pregão será realizado por meio da plataforma BBMNet no endereço eletrônico (https://novobbmnet.com.br).
PUBLICAR, para circular no dia 19/05/2025, nos seguintes veículos de comunicação;
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – DOE;
DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO (O POVO);
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM);
PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PNCP;
SITIO OFICIAL DA PREFEITURA DE PACAJUS.
'd3RGÃO/ENTIDADE: – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTOR (A): RAYANA MÍRIAN DE MENEZES TRAVASSOS
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO (CAF) LOCALIZDO NA RUA CÔNEGO EDUARDO ARARIPE, Nº 1128, CENTRO, DE REPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PACAJUS-CE.
CONTRATADO: MARIA LÚCIA DE SOUSA inscrita no CPF sob o n° ***.361.503-**.
PRAZO DO CONTRATO: 06 (seis) MESES
VALOR GLOBAL: R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS)
RECURSO ORÇAMENTÁRIO: 1500100200; DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 10.303.1301.2.057; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1301 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; ELEMENTO DE DESPESA/SUBELEMENTO: 33.90.36.00/33.90.36.15.PACAJUS-CE 11 DE ABRIL 2025.
_____________________
RAYANA MÍRIAN DE MENEZES TRAVASSOS
Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde
Pacajus–CE
'd3RGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTOR: RAYANA MÍRIAN DE MENEZES TRAVASSOS
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINAOD AO FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMAÊUTICO (CAF) LOCALIZDO NA RUA CÔNEGO EDUARDO ARARIPE, Nº 1128, CENTRO, DE REPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PACAJUS-CE
CONTRATADA: MARIA LÚCIA DE SOUSA
NÚMERO DO CONTRATO: 2025.04.11.001
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 11/04/2025
VIGENCIA DO CONTRATO: 11/09/2025
VALOR GLOBAL: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).
PACAJUS-CE 11 DE ABRIL DE 2025.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO
CONTRATO Nº 2022.12.05.001-01
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, torna público o extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO - PRAZO ao Contrato de Nº 2022.12.05.001-01, decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.12.05.001-01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO N° 4963/2021 DO CMN – CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, E SUAS ALTERAÇÕES; DA PORTARIA MPS N° 519/2011 DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E SUAS ALTERAÇÕES, ALÉM DO FORNECIMENTO DE SISTEMA ONLINE PARA CONTROLE E MONITORAMENTO DOS INVESTIMENTOS E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS.
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS
CONTRATADO(A): MATIAS E LEITÃO CONSULTORES E ASSOCIADOS LTDA
CNPJ: 14.813.501/0001-00
OBJETO DA PRORROGAÇÃO: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 13 DE MAIO DE 2025 PERDURANDO ATÉ 13 DE MAIO DE 2026
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): VITOR LEITÃO ROCHA.
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANDERSON CARVALHO
PUBLICADO: D.O.M. (Diário Oficial do Município)
PACAJUS/CE, 13 DE MAIO DE 2025.
CONTRATO Nº 013-2022-001
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 013-2022-001, decorrente do processo licitatório na modalidade ADESÃO Nº 013-2022-001, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇA PARA USO DE SISTEMA INFORMATIZADO (SOFTWARE) DE GESTÃO TRIBUTARIA, COM MÓDULOS INTEGRADOS, EM PLATAFORMA WEB, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/SEAFI DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, ORIUNDO D ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 22.19.01/ARP DA PREFEITURA DE ITAPIPOCA/CE.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): WALLISON RODRIGUES PEREIRA
CONTRATADA: GTS GESTÃO TECNOLOGIA E SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA EPP
DATA DA VIGÊNCIA: 06 (SEIS) MESES a partir de 16 DE JUNHO DE 2025 PERDURANDO ATÉ 16 DE DEZEMBRO DE 2025
PACAJUS, 16 DE MAIO DE 2025.
“DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO-DOM
