DATA:
                                                                            13/01/2022 -  14:28                                                                            - FASE: PROCESSO ENCERRADO -
                                                                            FECHADA                                                                        
                                                                        
                                                                            PROCESSO ENCERRADO - Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2021.11.16.001-CHP
OBJETO: CREDENCIAMENTO PARA SELEÇÃO DE PERMISSIONÁRIOS PARA OUTORGA DE PERMISSAO DE USO NÃO ONEROSA PARA EXPLORACAO DE 13 (TREZE) BOXES LOCALIZADOS NAS DEPENDENCIAS DO MERCADO DA CARNE E DE 12 (DOZE) BOXES LOCALIZADOS NAS DEPENDENCIAS DO MERCADO DO PEIXE, VISANDO O FUNCIONAMENTO DE BOXES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EXCLUSIVAMENTE PARA CARNES E FRANGO E PEIXES), PELO PERIODO DE 10 (DEZ) ANOS, PODENDO SER PRORROGADO NOS LIMITES DA LEI, SENDO VEDADA A PERMISSÃO DE OUTORGA PARA TERCEIROS.
                                                                        OBSERVAÇÃO:
                                                                            
                                                                        RESPONSÁVEL:
                                                                            MARIA DE FATIMA HOLANDA DE OLIVEIRA