| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 07/08/2019 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIÁRIO DO NORDESTE | 
| 07/08/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE/CE | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | SARA WÂNIA DE MENEZES PEDROSA LEITE | 
| Responsável pela Informação | MARIA DE FATIMA HOLANDA DE OLIVEIRA | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOAO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO | 
| Responsável pela Homologação | JOSE WELLINGTON BANDEIRA DE ALMEIDA |