| Publicação | Tipo | Descrição |
| 27/06/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | WALLISON RODRIGUES PEREIRA |
| Responsável pela Informação | LEA MECIA MOURA LOURENÇO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOAO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO |
| Responsável pela Homologação | MONALISA DA SILVA MARQUES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL |