23/12/2024
O Plano Municipal de Cultura
LEI MUNICIPAL Nº 1.224, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024. INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE, no uso das atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura com duração de 10 dez anos, constante no anexo desta Lei regido pelos seguintes princípios:
