| DESIGNAÇÃO | 576 | 2025 | 17/03/2025 | DESIGNAR o Sr. MARCUS VINICIUS ARRUDA MENDES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador Municipal, inscrito na Matricula nº 125620-3, para exercer a função gratificada de MEMBRO DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, Simbologia FG-6, junto a Procuradoria Geral do Município de Pacajus, conforme Lei Municipal nº 209/2012 e seus anexos. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | MARCUS VINICIUS ARRUDA MENDES - MEMBRO DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
| DESIGNAÇÃO | 575 | 2025 | 17/03/2025 | DESIGNAR o Sr. JACQUES HENRIQUE GOMES DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador Municipal, inscrito na Matricula nº 128106-2, para exercer a função gratificada de MEMBRO DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, Simbologia FG-6, junto a Procuradoria Geral do Município de Pacajus, conforme Lei Municipal nº 209/2012 e seus anexos. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | JACQUES HENRIQUE GOMES DA SILVA - MEMBRO DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
| DESIGNAÇÃO | 03 | 2025 | 26/02/2025 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA RESPONSÁVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | ALICE CAROLYNE DIÓGENES PAIXÃO - FISCAL DE CONTRATOS |
| NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROCURADORES | 524 | 2025 | 25/02/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | COLETIVA |
| DELEGAÇÃO DE PODERES | 02 | 2025 | 18/02/2025 | DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO PROCURADOR ADJUNTO DO MUNICÍPIO, CONFORME INDICA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | FABIO COUTINHO PEREIRA - PROCURADOR ADJUNTO |
| NOMEAÇÃO | 296 | 2025 | 17/02/2025 | NOMEAR o(a) Sr(a). ALICE CAROLYNE DIÓGENES PAIXÃO, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.809.083-XX, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA, Simbologia CAT-01, junto a PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | ALICE CAROLYNE DIÓGENES PAIXÃO - COORDENADORA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA |
| NOMEAÇÃO | 295 | 2025 | 17/02/2025 | NOMEAR o(a) Sr(a). FÁBIO COUTINHO PEREIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.142.544-XX, para o cargo de provimento em comissão de PROCURADOR ADJUNTO, Simbologia CES-01, junto a PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | FABIO COUTINHO PEREIRA - PROCURADOR ADJUNTO |
| NOMEAÇÃO | 278 | 2025 | 17/02/2025 | NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCO JESUS DE PRAGA SALES DA COSTA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.787.843-XX, para o cargo de provimento em comissão de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, Simbologia PG, junto a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | FRANCISCO JESUS DE PRAGA SALES DA COSTA - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO |
| CONCESSÃO DE DIÁRIAS | 250 | 2025 | 05/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, SR. FRANCISCO JESUS DE PRAGA SALES DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | FRANCISCO JESUS DE PRAGA SALES DA COSTA - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO |
| REGULAMENTAÇÃO | 01 | 2025 | 10/01/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 10/2025, REFERENTE AO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 38 | 2025 | 01/01/2025 | NOMEAR o(a) Sr(a). ALICE CAROLYNE DIÓGENES PAIXÃO, inscrito(a) no CPF sob o nº 076.809.083-03, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DA PROCURADORIA, Simbologia CAT-04, junto a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1002/2022. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | ALICE CAROLYNE DIÓGENES PAIXÃO - COORDENADORA DA PROCURADORIA |
| NOMEAÇÃO | 37 | 2025 | 01/01/2025 | NOMEAR o(a) Sr(a). FÁBIO COUTINHO PEREIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº 025.142.544-42, para o cargo de provimento em comissão de PROCURADOR ADJUNTO, Simbologia DAS-02, junto a PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 936/2022. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | FABIO COUTINHO PEREIRA - PROCURADOR ADJUNTO |
| NOMEAÇÃO | 36 | 2025 | 01/01/2025 | NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCO JESUS DE PRAGA SALES DA COSTA, inscrito(a) no CPF sob o nº 621.787.843-72, para o cargo de provimento em comissão de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, Simbologia PG, junto a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1063/2023. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | FRANCISCO JESUS DE PRAGA SALES DA COSTA - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO |
| EXONERAÇÃO | 1448 | 2024 | 30/12/2024 | EXONERAR, a Sr. JOSÉ MAGNO VASCONCELOS NASCIMENTO, CPF sob o nº 659.658.333-34, do cargo de provimento em comissão de Procurador Geral do Município, Simbologia PG, junto à PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, conforme Lei Municipal nº 1063/2023. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | JOSE MAGNO VASCONCELOS NASCIMENTO - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO |
| EXONERAÇÃO | 1447 | 2024 | 30/12/2024 | EXONERAR, todos os ocupantes de Cargos em Comissão, lotados junto a Procuradoria Geral do Município. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 1301 | 2024 | 30/08/2024 | NOMEAR o(a) Sr(a). GIRLANE CARNEIRO EVARISTO, inscrito(a) no CPF sob o nº 060.275.853-07, para o cargo de provimento em comissão de PROCURADORA ADJUNTA, Simbologia DAS-02, junto a PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, conforme Lei Municipal nº 936/2022. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | GIRLANE CARNEIRO EVARISTO - PROCURADOR ADJUNTO |
| NOMEAÇÃO | 1211 | 2024 | 15/08/2024 | NOMEAR o(a) Sr(a). ALICE CAROLYNE DIÓGENES PAIXÃO, inscrito(a) no CPF sob o nº 076.809.083-03, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DA PROCURADORIA, Simbologia CAT-04, junto a PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, conforme Lei Municipal nº 1002/2022. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | ALICE CAROLYNE DIÓGENES PAIXÃO - COORDENADORA DA PROCURADORIA |
| NOMEAÇÃO | 983 | 2024 | 13/08/2024 | NOMEAR o(a) Sr(a). JOSÉ MAGNO VASCONCELOS NASCIMENTO, CPF Nº 659.659.333-34, para o cargo de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, Simbologia PG, junto a Procuradoria Geral do Município - PGM, conforme Lei Municipal nº 1.063, de 28 de janeiro de 2023. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | JOSE MAGNO VASCONCELOS NASCIMENTO - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO |
| EXONERAÇÃO | 980 | 2024 | 12/08/2024 | EXONERAR TODOS OS CARGOS DE PROVIMENTO E FUNÇÃO COMISSIONADA, INCLUSIVE O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E O PROCURADOR ADJUNTO, COM LOTAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 786 | 2024 | 08/05/2024 | NOMEAR o(a) Sr(a). WLLYSSES MACHADO PINTO inscrito(a) no CPF sob o nº 017.526.883-50, para o cargo de provimento em comissão de PROCURADO ADJUNTO, Simbologia DAS-02, junto a PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, conforme Lei Municipal nº 936/2022. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | WLLYSSES MACHADO PINTO - PROCURADOR ADJUNTO |
| DISPENSA DE GRATIFICAÇÃO | 783 | 2024 | 03/05/2024 | DISPENSAR da Função Gratificada de MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, Simbologia FG-6, o(a) Sr(a). JACQUES HENRIQUE GOMES DA SILVA, matrícula nº 128106-2, junto a Procuradoria Geral do Município de Pacajus/CE, conforme Lei Municipal nº 209/2012 e seus anexos.
| PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | JACQUES HENRIQUE GOMES DA SILVA - MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA |
| NOMEAÇÃO | 351 | 2024 | 01/02/2024 | NOMEAR o(a) Sr(a). MARIA ANA DE CASTRO inscrito(a) no CPF sob o nº 724.806.883-72, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DA PROCURADORIA, Simbologia CAT-04, junto a PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, conforme Lei Municipal nº 1002/2022. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | MARIA ANA DE CASTRO DE SOUSA - COORDENADOR DA PROCURADORIA |
| EXONERAÇÃO | 350 | 2024 | 01/02/2024 | EXONERAR o(a) Sr(a). LEIDE DAIANA DA COSTA VASCONCELOS, CPF Nº 001.191.393-24, do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DA PROCURADORIA, Simbologia CAT-04, junto a PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, conforme Lei Municipal nº 1002/2022.
| PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | LEIDE DAIANA DA COSTA VASCONCELOS - COORDENADOR DA PROCURADORIA |
| EXONERAÇÃO | 349 | 2024 | 01/02/2024 | EXONERAR o(a) Sr(a). FRANCISCO EUDASIO DA SILVA, CPF Nº 875.330.903-06, do cargo de provimento em comissão de PROCURADOR ADJUNTO, Simbologia DAS-02, junto a PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, conforme Lei Municipal nº 936/2022. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | FRANCISCO EUDÁSIO DA SILVA - PROCURADOR ADJUNTO |
| NOMEAÇÃO | 188 | 2024 | 31/01/2024 | NOMEAR o(a) Sr(a). JOSÉ ISAAC PEDROZA ARAÚJO, inscrito(a) no CPF sob o Nº 005.903.523-42, para o cargo de provimento em comissão de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, Simbologia PG, junto a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, conforme Lei Municipal nº 1063/2023. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | JOSÉ ISAAC PEDROZA ARAÚJO - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO |
| EXONERAÇÃO | 161 | 2024 | 31/01/2024 | EXONERAR o(a) Sr(a). JOSÉ MAGNO VASCONCELOS NASCIMENTO, CPF Nº 659.658.333-34, do cargo de provimento em comissão de PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO , Simbologia PG, junto a PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, conforme Lei Municipal nº 1063/2023. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | JOSE MAGNO VASCONCELOS NASCIMENTO - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO |
| ATUALIZAÇÃO | 1353 | 2023 | 21/12/2023 | ATUALIZAR A LISTA DE SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 586 DE 2018. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 1153 | 2023 | 06/11/2023 | NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCO EUDÁSIO DA SILVA, CPF N° 875.330.903-06, para o cargo de Procurador Adjunto, Simbologia DAS-02, junto a Procuradoria Geral do Município - PGM. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | FRANCISCO EUDÁSIO DA SILVA - PROCURADOR ADJUNTO |
| EXONERAÇÃO | 1152 | 2023 | 06/11/2023 | EXONERAR o(a) Sr(a). JOÃO PAULO SALES CORDEIRO, inscrito(a) no CPF sob o nº 059.085.083-06, do cargo de provimento em comissão de PROCURADOR ADJUNTO, Simbologia DAS-02, junto a PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | JOÃO PAULO SALES CORDEIRO - PROCURADOR ADJUNTO |
| EXONERAÇÃO | 956 | 2023 | 06/11/2023 | EXONERAR O(A) SR(A). MARIA ANA DE CASTRO DE SOUSA, CPF Nº 724.806.883-72, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR(A) DA PROCURADORIA, SIMBOLOGIA CAT-04, JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | MARIA ANA DE CASTRO DE SOUSA - COORDENADOR DA PROCURADORIA |
| NOMEAÇÃO | 846 | 2023 | 06/11/2023 | NOMEAR o(a) Sr(a). JOSÉ MAGNO VASCONCELOS NASCIMENTO, CPF nº 659.658.333-34, para o cargo de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, Simbologia PG, junto a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | JOSE MAGNO VASCONCELOS NASCIMENTO - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO |
| EXONERAÇÃO | 844 | 2023 | 06/11/2023 | EXONERAR o(a) Sr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO, CPF nº 029.415.103-62, do cargo de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, Simbologia PG, junto a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | JOAO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO |
| NOMEAÇÃO | 641 | 2023 | 09/10/2023 | NOMEAR o(a) Sr(a). MARIA ANA DE CASTRO DE SOUSA, inscrito(a) no CPF sob o nº 724.806.883-72, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DA PROCURADORIA, Simbologia CAT-04, junto a PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | MARIA ANA DE CASTRO DE SOUSA - COORDENADOR DA PROCURADORIA |
| NOMEAÇÃO | 640 | 2023 | 09/10/2023 | NOMEAR o(a) Sr(a). JOÃO PAULO SALES CORDEIRO, inscrito(a) no CPF sob o nº 059.085.083-06, para o cargo de provimento em comissão de PROCURADOR ADJUNTO, Simbologia DAS-02, junto a PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | JOÃO PAULO SALES CORDEIRO - PROCURADOR ADJUNTO |
| EXONERAÇÃO | 605 | 2023 | 09/10/2023 | EXONERAR o(a) Sr(a). LEIDE DAIANA DA COSTA VASCONCELOS , CPF Nº 001.191.393-24, do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DA PROCURADORIA, Simbologia CAT-04, junto a PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | LEIDE DAIANA DA COSTA VASCONCELOS - COORDENADOR DA PROCURADORIA |
| EXONERAÇÃO | 604 | 2023 | 09/10/2023 | EXONERAR o(a) Sr(a). ALICE CAROLYNE DIÓGENES PAIXÃO, CPF Nº 076.809.083-03, do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DA PROCURADORIA, Simbologia CAT-04, junto a PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | ALICE CAROLYNE DIÓGENES PAIXÃO - COORDENADOR DA PROCURADORIA |
| EXONERAÇÃO | 584 | 2023 | 09/10/2023 | EXONERAR o(a) Sr(a). FRANCISCO EUDÁSIO DA SILVA, CPF Nº 875.330.903-06, do cargo de provimento em comissão de PROCURADOR ADJUNTO, Simbologia DAS-02, junto a PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | FRANCISCO EUDÁSIO DA SILVA - PROCURADOR ADJUNTO |
| NOMEAÇÃO | 539 | 2023 | 07/10/2023 | NOMEAR o(a) Sr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO, para o cargo de provimento em comissão de PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO , Simbologia S1, junto a PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | JOAO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO |
| EXONERAÇÃO | 532 | 2023 | 07/10/2023 | EXONERAR o(a) Sr(a). JOSÉ MAGNO VASCONCELOS NASCIMENTO, CPF Nº 659.658.333-34, do cargo de provimento em comissão de PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO , Simbologia S1, junto a PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | JOSE MAGNO VASCONCELOS NASCIMENTO - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO |
| NOMEAÇÃO | 416 | 2023 | 22/09/2023 | NOMEAR o(a) Sr(a). LEIDE DAIANA DA COSTA VASCONCELOS, CPF N° 001.191.393-24, para o cargo de Coordenador(a) da Procuradoria, Simbologia CAT-04, junto a Procuradoria Geral do Município. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | LEIDE DAIANA DA COSTA VASCONCELOS - COORDENADOR DA PROCURADORIA |
| NOMEAÇÃO | 409 | 2023 | 22/09/2023 | NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCO EUDÁSIO DA SILVA, CPF N° 875.330.903-06, para o cargo de Procurador Adjunto, Simbologia DAS-02, junto a Procuradoria Geral do Município - PGM. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | FRANCISCO EUDÁSIO DA SILVA - PROCURADOR ADJUNTO |
| NOMEAÇÃO | 371 | 2023 | 22/09/2023 | NOMEAR o(a) Sr(a). Alice Carolyne Diogenes Paixão, CPF Nº 076.809.083-03, para o cargo de Coordenador da Procuradoria, Simbologia CAT-04, junto a Procuradoria Geral do Muncipio. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | ALICE CAROLYNE DIÓGENES PAIXÃO - COORDENADOR DA PROCURADORIA |
| NOMEAÇÃO | 370 | 2023 | 22/09/2023 | NOMEAR o(a) Sr(a). José Magno Vasconcelos Nascimento, CPF Nº 659.658.333-34, para o cargo Procurador Geral do Municipal, Simbologia PG, junto a Procuradoria Geral do Município. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | JOSE MAGNO VASCONCELOS NASCIMENTO - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO |
| EXONERAÇÃO | 334 | 2023 | 21/09/2023 | EXONERAR os(as) Srs(as). JOÃO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO, inscrito(a) no cpf n° 029.415.103-62, Procurador Geral do Município, junto a Prefeitura Municipal de Pacajus. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | JOAO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO |
| NOMEAÇÃO | 53 | 2023 | 10/02/2023 | NOMEAR o(a) Sr(a). JOÃO PAULO SALES CORDEIRO, para o cargo de provimento em comissão de PROCURADOR ADJUNTO, Simbologia DAS-02, junto a PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | JOÃO PAULO SALES CORDEIRO - PROCURADOR ADJUNTO |
| EXONERAÇÃO | 52 | 2023 | 10/02/2023 | EXONERAR o(a) Sr(a). ARTHUR GOMES BONFIM MENDONÇA, do cargo de provimento em comissão de PROCURADOR ADJUNTO, Simbologia DAS-02, junto a PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | ARTHUR GOMES BONFIM MENDONÇA - PROCURADOR ADJUNTO |
| EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO | 555 | 2022 | 21/10/2022 | EXONERAR o(a) Sr(a). REGINO PEREIRA MATOS, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR PROCON, Simbologia DAS-02, junto a PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | REGINO PEREIRA MATOS - DIRETOR (A) PROCON |
| NOMEAÇÃO | 262 | 2021 | 20/01/2021 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do PROCURADOR ADJUNTO, Simbologia DAS-02, junto a Procuradoria Geral do Municipio. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | ARTHUR GOMES BONFIM MENDONÇA - PROCURADOR ADJUNTO |
| GRATIFICAÇÃO | 244 | 2021 | 15/01/2021 | Trata da Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE) prevista legalmente em benefício do Procurador do Município, nos termos da Lei Municipal nº 586/2018, e dando outras providências. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | MARIA ELIANE FARIAS FREIRE - PROCURADOR |
| GRATIFICAÇÃO | 242 | 2021 | 15/01/2021 | Trata da Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE) prevista legalmente em benefício do Procurador do Município, nos termos da Lei Municipal nº 586/2018, e dando outras providências. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | MARCUS VINICIUS ARRUDA MENDES - PROCURADOR |
| GRATIFICAÇÃO | 241 | 2021 | 15/01/2021 | Trata da Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE) prevista legalmente em benefício do Procurador do Município, nos termos da Lei Municipal nº 586/2018, e dando outras providências. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | JACQUES HENRIQUE GOMES DA SILVA - PROCURADOR |
| GRATIFICAÇÃO | 240 | 2021 | 15/01/2021 | Trata da Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE) prevista legalmente em benefício do Procurador do Município, nos termos da Lei Municipal nº 586/2018, e dando outras providências. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | HUMBERTO BAYMA AUGUSTO - PROCURADOR |
| GRATIFICAÇÃO | 239 | 2021 | 15/01/2021 | Trata da Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE) prevista legalmente em benefício do Procurador do Município, nos termos da Lei Municipal nº 586/2018, e dando outras providências. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | RAFAEL ALENCAR XAVIER - PROCURADOR |
| NOMEAÇÃO | 022 | 2021 | 06/01/2021 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do PROCURADOR ADJUNTO, Simbologia DAS-02, junto a Procuradoria Geral do Municipio. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | BRUNO OLIVEIRA BARBOSA - PROCURADOR ADJUNTO |
| EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO | 020 | 2021 | 06/01/2021 | Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, Simbologia S1, junto a Procuradoria Geral do Municipio e NOMEAÇÃO do PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, Simbologia PG, junto a Procuradoria Geral do Municipio. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | JOAO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO |
| NOMEAÇÃO | 15 | 2021 | 01/01/2021 | Dispõe sobre a nomeação da Assistente da Procuradoria, Simbologia GAS-02, junto a Procuradoria Geral do Município - PGM | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | HYNGRYD DI TACCYANN LIMA NOGUEIRA - ASSISTENTE DA PROCURADORIA |
| NOMEAÇÃO | 09 | 2021 | 01/01/2021 | Dispõe sobre a nomeação do Procurador Geral, Simbologia S1, junto a Procuradoria Geral do Município-PGM | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | JOAO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO |
| EXONERAÇÃO | 1336 | 2020 | 31/12/2020 | D i s p õ e s o b r e a E X O N E R A Ç Ã O d o PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE P A C A J U S , S i m b o l o g i a S 1 , j u n t o a Procuradoria Geral do Municipio. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | JOAO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO |
| EXONERAÇÃO | 1225 | 2020 | 30/12/2020 | D i s p õ e s o b r e a E X O N E R A Ç Ã O d o P R O C U R A D O R A D J U N Simbologia DAS-02, junto a Procuradoria Geral do Municipio. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | JOAQUIM ANTÔNIO DA COSTA FILHO - PROCURADOR ADJUNTO |
| EXONERAÇÃO | 1219 | 2020 | 30/12/2020 | D i s p õ e s o b r e a E X O N E R A Ç Ã O d o ASSISTENTE DA PROCURADORIA , Simbologia GAS-02, junto a Procuradoria Geral do Municipio. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | HYNGRYD DI TACCYANN LIMA NOGUEIRA - ASSISTENTE DA PROCURADORIA |
| ESTÁGIO PROBATÓRIO | 1125 | 2020 | 23/10/2020 | HOMOLOGA O ESTÁGIO PROBATÓRIO E DECLARA ESTÁVEL O SERVIDOR SAMIA MARIA MENESES BRILHANTE QUE INDICA | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | SAMIA MARIA MENESES BRILHANTE - PROCURADOR |
| NOMEAÇÃO | 0632 | 2020 | 14/08/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR QUE INDICA, JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO- PGM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | JOAQUIM ANTÔNIO DA COSTA FILHO - PROCURADOR ADJUNTO |
| NOMEAÇÃO | 0282 | 2020 | 10/03/2020 | NOMEAÇÃO DA SENHORA HYNGRYD DI TACCYANN LIMA NOGUEIRA JUNTO A PORCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO-PGM. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | HYNGRYD DI TACCYANN LIMA NOGUEIRA - ASSISTENTE DA PROCURADORIA |
| REINTEGRAÇÃO | 0228 | 2020 | 10/03/2020 | REINTEGRAÇÃO DA SENHORA BYANKA HELLEN NOGUEIRA BARBOSA JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | BYANKA HELLEN NOGUEIRA BARBOSA - ASSISTENTE DA PROCURADORIA |
| NOMEAÇÃO | 0190 | 2020 | 07/03/2020 | NOMEAÇÃO DO SENHOR JOÃO ROCHA PEREIRA NETO JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO- PGM. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | JOÃO ROCHA PEREIRA NETO - CORREGEDORA GERAL DO MUNICIPIO |
| NOMEAÇÃO | 0182 | 2020 | 07/03/2020 | NOMEAÇÃO DO SENHOR JOÃO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO- PGM. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | JOAO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
| NOMEAÇÃO | 0150 | 2020 | 19/02/2020 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Sr. FRANCISCO MARDÔNIO DE MELO XIMENES, Simbologia GAS - 02, junto a Procuradoria Geral do Município - PGM. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | FRANCISCO MARDÔNIO DE MELO XIMENES - ASSISTENTE DA PROCURADORIA |
| NOMEAÇÃO | 0007 | 2020 | 02/01/2020 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Sr. THALIS RENAN NOGUEIRA COSTA HOLANDA, Simbologia GAS - 02, junto a Procuradoria Geral do Município - PGM. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | THALIS RENAN NOGUEIRA COSTA HOLANDA - ASSISTENTE DA PROCURADORIA |
| EXONERAÇÃO | 2122 | 2019 | 23/12/2019 | Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da Sra. BYANKA HELLEN NOGUEIRA BARBOSA, Simbologia GAS - 02, junto a Procuradoria Geral do Município PGM. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | BYANKA HELLEN NOGUEIRA BARBOSA - ASSISTENTE DA PROCURADORIA |
| NOMEAÇÃO | 2017 | 2019 | 23/12/2019 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Procurador Geral do Município, Simbologia S1, junto a Procuradoria Geral do Município PGM. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | MATEUS LOPES CARVALHO - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO |
| NOMEAÇÃO | 2012 | 2019 | 23/12/2019 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Procurador Adjunto do Município, Simbologia S1, junto a Procuradoria Geral do Município PGM. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | ANNY SOARES OLIVEIRA - PROCURADOR ADJUNTO |