[{"Id":2905,"Numero":"1405","Data":"2026-06-09","Descricao":"ALTERA A LEI Nº 674, DE 10 DE MAIO DE 2019, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PACAJUS, PARA ATUALIZAR SUA VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, APRIMORAR SUA GESTÃO, ORGANIZAÇÃO, FONTES DE RECEITA, PRESTAÇÃO DE CONTAS E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pacajus.ce.gov.br/leis.php?id=2905"},{"Id":2904,"Numero":"1404","Data":"2026-06-08","Descricao":"REGULA OS PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS POR CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, A IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES, A DEFESA OU IMPUGNAÇÃO, O SISTEMA RECURSAL E A COBRANÇA DE MULTA E SUA CONVERSÃO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pacajus.ce.gov.br/leis.php?id=2904"},{"Id":2903,"Numero":"1403","Data":"2026-06-08","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO À LIGA CEARENSE DE KUNG FU, SHUAI JIAO E MMA SGMP, PARA REALIZAÇÃO DO 34º CAMPEONATO CEARENSE DE KUNG-FU WUSHU, NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pacajus.ce.gov.br/leis.php?id=2903"},{"Id":2902,"Numero":"1402","Data":"2026-06-08","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, PARTE DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pacajus.ce.gov.br/leis.php?id=2902"},{"Id":2907,"Numero":"1401","Data":"2026-06-08","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 03/2018 E A LEI DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, PARA REDEFINIR O PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pacajus.ce.gov.br/leis.php?id=2907"},{"Id":2908,"Numero":"14","Data":"2026-06-08","Descricao":"ALTERA O ART. 161 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, PARA DISPOR SOBRE A ADMISSÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, ATIVIDADES COMERCIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS DE BAIXO IMPACTO NA MACROZONA DE URBANIZAÇÃO CONSOLIDADA — MUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Complementar","Url":"https://www.pacajus.ce.gov.br/leis.php?id=2908"},{"Id":2898,"Numero":"1400","Data":"2026-06-03","Descricao":"DENOMINA DE RUA ANA MARIA DE ALENCAR FRANCELINO, A RUA QUE SE INICIA NA RUA SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA, NO BAIRRO BANGUÊ I, EM PACAJUS/CE.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pacajus.ce.gov.br/leis.php?id=2898"},{"Id":2897,"Numero":"1399","Data":"2026-06-03","Descricao":"DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA, A RUA QUE SE INICIA NA RUA DEDECA LOPES, NO BAIRRO BANGUÊ I, EM PACAJUS/CE.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pacajus.ce.gov.br/leis.php?id=2897"},{"Id":2896,"Numero":"1398","Data":"2026-06-03","Descricao":"DENOMINA DE RUA JOSÉ MARIA PONTES BRITO, A RUA QUE SE INICIA NA RUA CÍCERO NOGUEIRA, NO BAIRRO CRUZ DAS ALMAS, EM PACAJUS/CE.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pacajus.ce.gov.br/leis.php?id=2896"},{"Id":2893,"Numero":"1397","Data":"2026-05-29","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA PIPA – PRIMEIRA INFÂNCIA EM PACAJUS, DESTINADO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO TEMPORÁRIO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL QUE POSSUAM CRIANÇAS DE 0 (ZERO) A 6 (SEIS) ANOS DE IDADE, ACOMPANHADAS PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pacajus.ce.gov.br/leis.php?id=2893"},{"Id":2892,"Numero":"1396","Data":"2026-05-29","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA AÇÕES INTERSETORIAIS DE AMPLIAÇÃO DA COBERTURA VACINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pacajus.ce.gov.br/leis.php?id=2892"},{"Id":2891,"Numero":"1395","Data":"2026-05-25","Descricao":"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE À SRA. MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pacajus.ce.gov.br/leis.php?id=2891"},{"Id":2890,"Numero":"1394","Data":"2026-05-25","Descricao":"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE À SRA. ANGÉLICA TAYANE BARRETO DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pacajus.ce.gov.br/leis.php?id=2890"},{"Id":2875,"Numero":"1393","Data":"2026-05-25","Descricao":"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ANDERSON CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pacajus.ce.gov.br/leis.php?id=2875"},{"Id":2874,"Numero":"1392","Data":"2026-05-25","Descricao":"ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 193, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA FIXAR A GRATIFICAÇÃO DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS EM PERCENTUAL SOBRE O VENCIMENTO-BASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pacajus.ce.gov.br/leis.php?id=2874"},{"Id":2873,"Numero":"1391","Data":"2026-05-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GUARDA PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pacajus.ce.gov.br/leis.php?id=2873"},{"Id":2872,"Numero":"1390","Data":"2026-05-25","Descricao":"RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS POR TERMO ADITIVO APROVADO EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pacajus.ce.gov.br/leis.php?id=2872"},{"Id":2871,"Numero":"1389","Data":"2026-05-25","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DE PACAJUS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, REVOGA DISPOSIÇÕES ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pacajus.ce.gov.br/leis.php?id=2871"},{"Id":2870,"Numero":"13","Data":"2026-05-25","Descricao":"ALTERA O INCISO VI DO ART. 315 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 03, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, PARA DISCIPLINAR A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DO SOLO E EXECUÇÃO DE CONDOMÍNIOS EM ÁREAS LINDEIRAS A VIAS NÃO OFICIAIS, IRREGULARES OU OBJETO DE REGULARIZAÇÃO VIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Complementar","Url":"https://www.pacajus.ce.gov.br/leis.php?id=2870"},{"Id":2894,"Numero":"1388","Data":"2026-05-21","Descricao":"DENOMINA DE RUA GERALDO ALVES PEIXOTO, A RUA CONHECIDA POR TRAVESSA LUIZ NERI NO BAIRRO BANGUÊ II, EM PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pacajus.ce.gov.br/leis.php?id=2894"}]