[{"Id":2961,"Numero":"25","Data":"2026-08-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2026, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacajus.ce.gov.br/decretos.php?id=2961"},{"Id":2952,"Numero":"24","Data":"2026-08-11","Descricao":"ALTERA O ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 54, DE 26 DE AGOSTO DE 2025, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.295, DE 25 DE AGOSTO DE 2025, PARA ATUALIZAR OS VALORES ANUAIS DOS REPASSES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PACAJUS – PAFEM.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacajus.ce.gov.br/decretos.php?id=2952"},{"Id":2943,"Numero":"23","Data":"2026-08-05","Descricao":"REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, DESOCUPAÇÃO, DEMOLIÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO DE OCUPAÇÕES IRREGULARES NA FAIXA DE DOMÍNIO E ÁREAS ADJACENTES DO TRECHO URBANO DA BR-116 NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacajus.ce.gov.br/decretos.php?id=2943"},{"Id":2924,"Numero":"21","Data":"2026-06-26","Descricao":"Institui a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente do Município de Pacajus, vinculada ao Plano Plurianual – PPA 2026-2029, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacajus.ce.gov.br/decretos.php?id=2924"},{"Id":2920,"Numero":"20","Data":"2026-06-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE HORÁRIO EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacajus.ce.gov.br/decretos.php?id=2920"},{"Id":2899,"Numero":"16","Data":"2026-06-08","Descricao":"Regulamenta a organização, estrutura administrativa e funcionamento do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON Municipal de Pacajus, instituído pela Lei Municipal nº 967/2022, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacajus.ce.gov.br/decretos.php?id=2899"},{"Id":2878,"Numero":"18","Data":"2026-05-28","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DAS CELEBRAÇÕES DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacajus.ce.gov.br/decretos.php?id=2878"},{"Id":2863,"Numero":"15","Data":"2026-05-11","Descricao":"REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRI? - GAVS AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL EM EXERCÍCIO JUNTO À AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE PACAJUS — AGEFIS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 24 DE ABRIL DE 2026, REVOGA EXPRESSAMENTE O DECRETO Nº 153, DE 25 DE JULHO DE 2018, DECRETO Nº 13 DE 11 DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacajus.ce.gov.br/decretos.php?id=2863"},{"Id":2862,"Numero":"14","Data":"2026-05-11","Descricao":"REGULAMENTA O RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO AMBIENTAL — RAMA, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.191, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacajus.ce.gov.br/decretos.php?id=2862"},{"Id":2860,"Numero":"13","Data":"2026-05-11","Descricao":"REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA — GAVS AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO JUNTO À AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE PACAJUS — AGEFIS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 24 DE ABRIL DE 2026, REVOGA EXPRESSAMENTE O DECRETO Nº 153, DE 25 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacajus.ce.gov.br/decretos.php?id=2860"},{"Id":2842,"Numero":"12","Data":"2026-04-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DAS FAMÍLIAS ELEGÍVEIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV – RECURSOS FAR, RESIDENCIAL SANTA RITA DE CÁSSIA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacajus.ce.gov.br/decretos.php?id=2842"},{"Id":2830,"Numero":"10","Data":"2026-03-31","Descricao":"REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 66/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE ALTEROU O DECRETO MUNICIPAL Nº 175 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacajus.ce.gov.br/decretos.php?id=2830"},{"Id":2829,"Numero":"09","Data":"2026-03-31","Descricao":"ALTERA O ANEXO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE PACAJUS APROVADO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 65, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacajus.ce.gov.br/decretos.php?id=2829"},{"Id":2823,"Numero":"08","Data":"2026-03-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, DOS PROCEDIMENTOS DE DEFINIÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA –PMCMV, COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacajus.ce.gov.br/decretos.php?id=2823"},{"Id":2812,"Numero":"07","Data":"2026-03-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE MARÇO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacajus.ce.gov.br/decretos.php?id=2812"},{"Id":2821,"Numero":"06","Data":"2026-03-03","Descricao":"FIXA E ESTABELECE O LIMITE DE REPASSE DO DUODÉCIMO A SER ENVIADO À CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacajus.ce.gov.br/decretos.php?id=2821"},{"Id":2881,"Numero":"03","Data":"2026-03-02","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.288.009,00 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL, NOVE REAIS)PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacajus.ce.gov.br/decretos.php?id=2881"},{"Id":2743,"Numero":"04","Data":"2026-01-21","Descricao":"REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO EXERCÍCIO DE 2026, COM BASE NO ART. 119 DA LEI MUNICIPAL N° 371/2014, COM ALTERAÇÃO DADA PELA LEI N° 401/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacajus.ce.gov.br/decretos.php?id=2743"},{"Id":2738,"Numero":"03","Data":"2026-01-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE A NOVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 17, DE 31 DE JANEIRO DE 2025, E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 49, DE 11 DE AGOSTO DE 2025, QUE CRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacajus.ce.gov.br/decretos.php?id=2738"},{"Id":2737,"Numero":"02","Data":"2026-01-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacajus.ce.gov.br/decretos.php?id=2737"}]