Id,NumeroContrato,Exercicio,CNPJCPF,DataContrato,Objeto,ValorGlobal,valorMensal,NomeCredor,Tipo,NumeroProcesso,Modalidade,VigenciaInicio,VigenciaFim,Secretaria,ContratoVinculado,Arquivo,DemaisArquivos
1965,014-2026-001,2026,19496415000126,2026-06-02,"AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE USO INFANTIL PARA COMPOSIÇÃO DE KITS ENXOVAL, DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, REFERENCIADAS E ACOMPANHADAS PELOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), COM O INTUITO DE PROMOVER O CUIDADO INICIAL E O BEM-ESTAR DOS RECÉM-NASCIDOS, EM CONFORMIDADE COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PACAJUS/CE",38576,,"OMNI SOLUÇÕES LTDA","CONTRATO ORIGINAL",014/2026-DL,DISPENSA,2026-06-02,2026-12-31,"Secretaria Municipal de Assistência Social",,https://www.pacajus.ce.gov.br/contratos/1965/014-2026-001_2026_0000001.PDF,
1964,"TERMO DE ERRATA",2026,48684766000169,2026-06-02,"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE UMA PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO NO BAIRRO DO DEDÉ GAMA NO MUNICIPIO DE PACAJUS-CE ETAPA 01",,,"FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL","TERMO DE RETIFICAÇÃO",004/2026-CP,CONCORRÊNCIA,2026-06-02,2026-12-01,"Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano",,"https://www.pacajus.ce.gov.br/contratos/1964/TERMO DE ERRATA_2026_0000001.PDF",
1963,004,2026,48684766000169,2026-05-29,"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE UMA PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO NO BAIRRO DO DEDÉ GAMA NO MUNICIPIO DE PACAJUS-CE ETAPA 01",1243088.86,,"FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL","CONTRATO ORIGINAL",004/2026-CP,CONCORRÊNCIA,2026-05-29,2026-12-01,"Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano",,https://www.pacajus.ce.gov.br/contratos/1963/0042026-01_2026_0000001.PDF,
1959,018-2026DL,2026,53812059000140,2026-05-20,"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE TALONÁRIO/RECEITUÁRIO AMARELO DO (TIPO A), CONFORME AS NORMAS RÍGIDAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA/PORTARIA 344/1998) PARA ATENDER A DEMANDA DA VIGILÂNCIA DO MUNICÍPIO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PACAJUS/CE",11400,,"IM COMÉRCIO E SERVIÇOS CANINDÉ LTDA","CONTRATO ORIGINAL","018/2026 DL",DISPENSA,2026-05-19,2026-12-31,"Secretaria Municipal de Saúde",,https://www.pacajus.ce.gov.br/contratos/1959/018-2026DL_2026_0000001.PDF,
1962,002,2026,33598476000125,2026-05-19,"CHAMAMENTO PUBLICO COM VISTA AO CRENDECIAMENTO DE PESSOA JURIDICA NA AREA DE SAUDE NA ESPECIALIDADE DE OFTALMOLOGIA PARA ATENDIMENTOS AOS PACIENTES DO MUNICIPIO DE PACAJUS, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE",969918.9,,"LPM SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS LTDA","CONTRATO ORIGINAL",002/2026-CHP,"CHAMAMENTO PÚBLICO",2026-05-19,2027-05-19,"Secretaria Municipal de Saúde",,https://www.pacajus.ce.gov.br/contratos/1962/002202601CHP_2026_0000001.PDF,
1958,018-2026-PE,2026,22825872000121,2026-05-18,"AQUISIÇÃO DE UMA ROÇADEIRA HIDRÁULICA ARTICULADA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE",60000,,"AGRIMAQ COMERCIAL EIRELI EPP","CONTRATO ORIGINAL","018/2026 PE","PREGÃO ELETRÔNICO",2026-05-18,2026-12-31,"Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuaria e Pesca",,https://www.pacajus.ce.gov.br/contratos/1958/018-2026-PE_2026_0000001.PDF,
1966,008,2026,26781357000148,2026-05-18,"LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DOCA NOGUEIRA Nº277, BAIRRO CENTRO, PACAJUS/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJUS/CE",222000,18500,"M M LOCAÇÕES LTDA","CONTRATO ORIGINAL","008/2026 INEX",INEXIGIBILIDADE,2026-05-18,2027-05-18,"Secretaria Municipal de Educação",,https://www.pacajus.ce.gov.br/contratos/1966/0082026-INEX_2026_0000001.PDF,
1957,016,2026,59371516000195,2026-05-15,"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIAZADA PARA MINISTRAR CURSOS DE ARMAMENTO E TIRO (CAT), DESTINADO AOS 45 (QUARENTA E CINCO) GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS EFETIVOS DE PACAJUS/CE, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA.",54000,,"CONSULTREINNE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA","CONTRATO ORIGINAL","016/2026 DL",DISPENSA,2026-05-15,2026-12-31,"Secretaria Municipal de Segurança Pública",,https://www.pacajus.ce.gov.br/contratos/1957/0162026DL_2026_0000001.PDF,
1960,001,2026,26645620000171,2026-05-14,"CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE AGRICULTORES, ISOLADAMENTE OU ORGANIZADOS EM GRUPOS FORMAIS E INFORMAIS, INTEGRANTES DO PROGRAMA NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE",3125271.5,,"COPROOFAP COOPERATIVA DOS PRODUTORES FAMILIARES DE PACAJUS LTDA","CONTRATO ORIGINAL",001/2026-CHP,"CHAMAMENTO PÚBLICO",2026-05-14,2026-12-31,"Secretaria Municipal de Educação",,https://www.pacajus.ce.gov.br/contratos/1960/0012026-01_2026_0000001.PDF,
1956,017,2026,29530281000176,2026-05-08,"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NA APLICAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC 2, COM CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO DE PARECERISTA PARA AVALIAÇÃO DOS PROPONENTES DOS EDITAIS DA REFERIDA LEI NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE",26778.97,,"CARNAUBA PRODUCOES E CRIACOES LTDA","CONTRATO ORIGINAL",017/2026-INEX,INEXIGIBILIDADE,2026-05-08,2027-05-08,"Secretaria Municipal de Cultura e Turismo",,https://www.pacajus.ce.gov.br/contratos/1956/0172026-INEX_2026_0000001.PDF,
1953,2026.04.22.001-01,2026,32049941000106,2026-05-05,"CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, COM EXPERTISE NAS RESOLUÇÕES NORMATIVAS DA ANEEL, VOLTADOS À RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE A MAIOR NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO, ABRANGENDO UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS A PRÉDIOS PÚBLICOS E AO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. OS SERVIÇOS CONTRATADOS DEVERÃO COMPREENDER A ANÁLISE DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA OU QUALQUER OUTRO TIPO DE COBRANÇA EMITIDO PELA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, PODENDO ATUAR EM REPRESENTAÇÃO AO MUNICÍPIO PERANTE A CONCESSIONÁRIA LOCAL, ENEL, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL E A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE.",1484674.36,,"INOVVE SERVICOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA","CONTRATO ORIGINAL",2026.04.22.001,INEXIGIBILIDADE,2026-05-05,2029-05-05,"Secretaria Municipal de Administração e Finanças",,https://www.pacajus.ce.gov.br/contratos/1953/2026.04.22.001-01_2026_0000001.PDF,
1954,015,2026,09007229320,2026-05-04,"LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM NOGUEIRA LOPES, N° 153, CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DO CIDADÃO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PACAJUS/CE.",30000,2500,"JOSÉ VALMIR GOMES BESERRA","CONTRATO ORIGINAL",015-2026-INEX,INEXIGIBILIDADE,2026-05-04,2027-05-04,"Secretaria Municipal de Assistência Social",,https://www.pacajus.ce.gov.br/contratos/1954/0152026-INEX-001_2026_0000001.PDF,
1952,014-2026-001-GAB,2026,38212286000141,2026-05-04,"CONCESSÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DEPACAJUS E A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DAS CAVALGADAS DE PACAJUS E DO VALE DO CAJU - AVCPVC, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 38.212.286/0001-41 DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA OU INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO LOGÍSTICO, INFRAESTRUTURA E APOIO OPERACIONAL PARA REALIZAÇÃO DA 14ª CAVALGADA DO PARQUE JOSÉ BELARMINO, NO DE PACAJUS /CE.",50000,,"ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DAS CAVALGADAS DE PACAJUS E DO VALE DO CAJU","CONTRATO ORIGINAL",014-2026-GAB,INEXIGIBILIDADE,2026-05-04,2026-12-31,"Gabinete do Prefeito",,https://www.pacajus.ce.gov.br/contratos/1952/014-2026-001-GAB_2026_0000001.PDF,
1955,011,2026,07417073000122,2026-05-04,"AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES, MATERIAIS DE CONSUMO E PERIFÉRICOS, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E INSTALAÇÃO DA NOVA SEDE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE",34978,,"VMNET COMERCIO E SERVIÇO DE INFORMATIVA LTDA-ME","CONTRATO ORIGINAL","R.011/2026 DL",DISPENSA,2026-05-08,2026-12-31,"Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente",,"https://www.pacajus.ce.gov.br/contratos/1955/0112026 DL_2026_0000001.PDF",
1948,013-2026.02,2026,05696303000104,2026-04-30,"REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E ACESSÓRIOS ODONTOLÓGICOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACAJUS.",51698.3,,"MSB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP","CONTRATO ORIGINAL",013-2026-PERP,"PREGÃO ELETRÔNICO",2026-04-30,2027-04-25,"Secretaria Municipal de Saúde",,https://www.pacajus.ce.gov.br/contratos/1948/013-2026.02_2026_0000001.PDF,
1950,013-2026.03,2026,29312896000126,2026-04-30,"REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E ACESSÓRIOS ODONTOLÓGICOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACAJUS.",126740,,"BHDENTAL COMERCIAL LTDA","2º CONTRATO",013-2026-PERP,"PREGÃO ELETRÔNICO",2026-04-30,2027-04-25,"Secretaria Municipal de Saúde",,https://www.pacajus.ce.gov.br/contratos/1950/013-2026.03_2026_0000001.PDF,
1949,012,2026,55917909000109,2026-04-30,"AQUISIÇÃO DE ABAFADORES AURICULARES INFANTIS DESTINADOS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL PARA ATENDER À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE",57970,,"ABRACE COMERCIO E LOCACAO DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA","CONTRATO ORIGINAL","R.012/2026 DL",DISPENSA,2026-04-30,2026-12-31,"Secretaria Municipal de Educação",,https://www.pacajus.ce.gov.br/contratos/1949/0122026-001_2026_0000001.PDF,
1951,008-2026-002,2026,30607801000180,2026-04-30,"REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BENS MOBILIÁRIOS E ELETRODOMÉSTICOS, VISANDO ATENDER ÀS NOVAS UBS E REAPARELHAR AS UNIDADES JÁ EXISTENTES QUE NECESSITAM DE NOVOS EQUIPAMENTOS, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE",209581.5,,"AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI","2º CONTRATO",008/2026-PERP,"PREGÃO ELETRÔNICO",2026-04-30,2026-12-31,"Secretaria Municipal de Saúde",,https://www.pacajus.ce.gov.br/contratos/1951/008-2026-002_2026_0000001.PDF,
1947,013-2026.01,2026,29312896000126,2026-04-28,"REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E ACESSÓRIOS ODONTOLÓGICOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACAJUS.",202312.5,,"BHDENTAL COMERCIAL LTDA","CONTRATO ORIGINAL",013-2026-PERP,"PREGÃO ELETRÔNICO",2026-04-28,2027-04-23,"Secretaria Municipal de Saúde",,https://www.pacajus.ce.gov.br/contratos/1947/013-2026.01_2026_0000001.PDF,
1946,013,2026,05502243000141,2026-04-23,"AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PREMIAÇÃO E UNIFORMES DE JOGO, COMPREENDENDO TROFÉUS, MEDALHAS E TERNOS ESPORTIVOS (CONJUNTOS DE JOGO), DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DAS COMPETIÇÕES E EVENTOS DO CALENDÁRIO ESPORTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO",45865,,"ALUMIPLACAS SHQ NOGUEIRA INDÚSTRIA LTDA ME","CONTRATO ORIGINAL","013/2026 DL",DISPENSA,2026-04-23,2026-12-31,"Secretaria Municipal de Educação",,"https://www.pacajus.ce.gov.br/contratos/1946/0132026 DL_2026_0000001.PDF",