LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
TITULO IIDA ORDEM ECONÔMICA

Capítulo I- Dos artigos 110o. ou 114o.
Capítulo II- Da Política urbana – Artigos 115o. ao 123o.
Capítulo III- Da Política Agrícola e Fundiária – Artigos 124o. ao 128o.

TITULO III
DA ORDEM SOCIAL

Capítulo I- Da família – Artigos 129o. ao 130o.
Capítulo II- Da educação e cultura – Artigos 131o. ao 136o.
Capítulo III - Da saúde – Artigos 137o. ao 138o.
Capítulo IV - Do meio ambiente – Artigos 139o. ao 141o.
Capítulo V - Do esporte e lazer - Artigos 142o. ao 143o.

SEÇÃO VII- DA FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Seção VII- Dos Artigos 68o. ou 74o.

CAPITULO II
DO EXECUTIVO

SEÇÃO I
DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

Seção I- Dos Artigos 75o. ou 81o.

SEÇÃO II
DA RESPONSABILIDADE DO PREFEITO

Seção II- Do Artigo 82o.

SEÇÃO III
DOS SECRETARIOS E DIRETORES DE AUTARQUIAS

Seção III- Dos Artigos 83o. ao 85o.
SEÇÃO IV
DOS ATOS MUNICIPAIS

Seção IV- Do Artigo 86o.

CAPITULO III
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Servidores Municipais - Artigos 87o. ao 106o.

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