| Publicação | Tipo | Descrição |
| 06/05/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE/CE |
| 06/05/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 06/05/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 06/05/2024 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | SÍTIO ELETRÔNICO (WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR) |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | WALLISON RODRIGUES PEREIRA |
| Responsável pela Informação | LEA MECIA MOURA LOURENÇO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOSÉ ISAAC PEDROZA ARAÚJO |
| Responsável pela Adjudicação | JOSE LOURENÇO DA SILVA FILHO |
| Responsável pela Homologação | JOSE LOURENÇO DA SILVA FILHO |
| Código | Orgão | Ordenador |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| EDITAL E ANEXO I | 3MB | 
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| ANEXOS EDITAL | 149KB |
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| AVISO DE LICITAÇÃO | 5MB |
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