Venho por meio deste, cientificá-lo a respeito dos procedimentos iniciais adotados para a realização da Transição Governamental do Município de Pacajus.
Tendo em vista o Princípio da Continuidade do Serviço Público bem como a necessidade de uma substituição de Governo transparente e responsável, será instituída uma Equipe de Transição consoante Portaria n. 510/2020 e Instrução Normativa n. 01/2016 do antigo TCM-CE, sendo composta por membros inegrantes da gestão, preferencialmente, de vínculo efetivo com a Administração Municipal.
Com isso, busca-se integrar conhecimentos em áreas estratégicas da Administração Pública Municipal, como saúde, educação, assistência social, finaças públicas, controle interno, contabilidade, recursos humanos, contratos, licitações, aspectos legais e jurídicos, obras e outras consideradas relevantes.
Assim, considerando que a transição governamental é o processo que objetiva propiciar condições para que o novo Gestor possa receber de seu antecessor todos os dados e informações confiáveis e dentro dos parâmetros legais, objetivando assegurar a continuidade da atividade administrativa e dos serviços públicos essenciais, solicita-se a indicação de servidores, de preferência efetivos, que atuavam na gestão antecessora para compor a Comissão de Transição Governamental.
Ciente de que posso contar com vossa colaboração e compreensão, antecipadamente, agradeço a atenção dispensada.
DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE
Prefeito Municipal de Pacajus, em exercício
